Já passou do limite

A taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito em maio ficou em 455,1% ao ano, o maior patamar em mais de seis anos, conforme informações do Banco Central e reproduzidas neste jornal na última quinta-feira. Uma aberração, para dizer o mínimo, e nada absolutamente nada que possa ter algum respaldo técnico tendo em conta que a taxa básica de juros vigente encontra-se, anualizada, no patamar dos 8%, descontada a inflação. Estamos apontando uma situação bastante antiga e que a rigor se mantém inalterada, independentemente das flutuações da própria economia ou de protestos que costumam partir de entidades ligadas à defesa dos direitos do consumidor, quando não de políticos e autoridades públicas.

Se a realidade espanta, se estes números aberrantes espantam, mais ainda espanta que nada de objetivo seja feito no sentido de conter abusos que não há como defender. Bem ao contrário, e como ocorre presentemente, os movimentos são na direção oposta, com tentativas de defender o que não tem defesa.

Caso da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que já se manifestaram contrárias à discussão do tema que ressurge na forma de projeto de lei que propõe limites para os juros no rotativo e deve chegar à Câmara dos Deputados já no mês de agosto. Caberia acrescentar, para mais precisa compreensão da dimensão do assunto tratado, que créditos nessa modalidade movimentam R$ 30 bilhões ao mês, não por acaso com taxa de inadimplência que chega aos 54%.

Para o relator do projeto de lei, deputado Alencar Santana (PT-SP), esse é um tema que merece resposta do Parlamento. Não dá para continuar com esse abuso, esses juros exorbitantes”. Para ele, fazer o Desenrola Brasil, garantindo dinheiro do governo para as famílias limparem os seus nomes, pagarem as suas dívidas e continuar com juros de cartão de crédito dessa maneira é tapar o sol com peneira”, completa. Espanta, se ainda houver o que possa de fato espantar nessa situação, que as pressões contrárias sejam silenciosas e sem nenhum traço de argumentação minimamente consistente ou defesa que possa ser considerada plausível para justificar ganhos que são na realidade extorsivos. Também espanta que tendo o próprio presidente da República engrossado, e em mais de uma oportunidade, o coro de protestos, também os bancos públicos, que têm força para atuar como reguladores do mercado, adotem as mesmas práticas.