PGR pede condenação de 40 acusados de ato golpista

Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, com solicitação de penas que, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão.

Os acusados respondem por cinco crimes e são suspeitos de executarem a depredação dos prédios dos três Poderes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

As manifestações da PGR foram feitas nas alegações finais do processo, antes de os réus serem julgados. Nesses documentos, o órgão reitera acusações feitas nas denúncias.

Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, “a pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”.

Ele usa como provas registros fotográficos e em vídeo da depredação dos prédios públicos, além de documentos com relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos réus.

Segundo Carlos Frederico, os acusados tinham um propósito criminoso “plenamente difundido e conhecido” ao depredarem o patrimônio público.

Ele afirma ainda que os acusados insuflaram as Forças Armadas a tomar o poder e agiam com dolo para tentar impedir de forma contínua “o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído”.

As alegações da PGR afirmam destacam o fato de o grupo de acusados ter participação de caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo (CACs) e a possibilidade de ocorrerem bloqueios em refinarias e em distribuidoras.

“Nesse mesmo sentido, os informes de inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), amplamente divulgados em fontes abertas já noticiavam risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades, destacando-se que haviam incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas”, diz o documento.

Na semana passada, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, concluiu a fase de instrução de 228 processos criminais contra acusados pelos ataques e já deve liberar até o mês que vem os casos para julgamento.

Na fase de instrução, tanto a vítima quanto a acusação apresentam provas no processo, como testemunhas e documentos. Depois, o juiz ou um tribunal decidem sobre o caso.

Segundo o Supremo, entre 26 de junho e 1º de agosto foram realizadas audiências para escutar testemunhas de acusação e defesa e para o interrogatório dos réus. Nesse período, foram realizadas 719 oitivas.

Provas

Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR por envolvimento nos ataques. Em manifestações sobre o caso, a Procuradoria afirmou haver conjunto probatório para sustentar as acusações, como imagens, mensagens e testemunhos.

O material aponta a existência de uma situação estável e permanente de uma associação formada por centenas de pessoas para atentar contra as instituições.

Até o fim de junho, antes do recesso do Judiciário, o STF já havia tornado réus 1.290 apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) processados pela corte, a maioria sob a acusação de incitar as Forças Armadas contra os Poderes e de associação criminosa.

Moraes tem dito que pretende julgar em até seis meses os processos das pessoas acusadas de participar dos ataques golpistas, mas admite ser possível que esse prazo não seja cumprido. (José Marques)

CPI do 8 de janeiro deverá receber imagens

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), a compartilhar as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça durante o ataque às sedes dos Três Poderes com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro no Congresso Nacional.

O acesso às filmagens do ministério e aos planos de voo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para Araraquara (SP) foram aprovados pela comissão durante um deslize da base governista, no mês passado.
Bolsonaristas batem na tecla de que Dino – um dos principais alvos da oposição – assistiu inerte ao ataque golpista da janela do ministério, o que ele nega.

O ministro da Justiça negou o envio das gravações à comissão, e alegou que o pedido deveria ser endereçado a Moraes porque as imagens fazem parte de processo sigiloso.

A resposta causou forte reação da comissão, e o presidente do grupo, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), ameaçou ir ao STF contra Dino.

Na decisão de ontem, Moraes afirmou que a transparência deve ser a regra geral, e autorizou Dino a compartilhar as informações. O magistrado pontuou ainda que caberá à CPI decidir se mantém ou não o material sob sigilo.

“Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, escreveu o ministro.

“Diante do exposto, autorizo ao ministro da Justiça e Segurança Pública o envio e compartilhamento das imagens do dia 08/01/2023, tanto do circuito interno quanto externo de segurança do Palácio da Justiça, com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do requerimento formulado”, ressaltou.

O Ministério da Justiça afirmou em nota que “já tomou conhecimento da decisão”, e que irá acionar a Polícia Federal para enviar as imagens. (Thaísa Oliveira)