População em situação de rua em BH

Gabriela Martins *

O grupo de pessoas em situação de rua é composto por indivíduos que carecem de moradia regular, residindo em espaços públicos ou abrigos temporários. No ano de 2022, Belo Horizonte contabilizou 5.344 indivíduos nessa condição, apresentando um aumento de 192% em relação a oito anos atrás. A predominância é de homens (84%), com idade média de 42 anos, enquanto as mulheres correspondem a 16%, com idade média de 38 anos. Notavelmente, a maioria é composta por indivíduos pardos ou pretos (82,6%), o que ressalta a necessidade de atenção específica nas políticas públicas.

Além disso, o período de permanência nas ruas teve um aumento significativo, passando de uma média de 7 anos em 2013 para 11 anos em 2022. Diversos fatores determinaram para essa situação, tais como problemas familiares (36,7%), uso de substâncias como álcool e drogas (21,9%) e desemprego (18%). É evidente que esse problema é decorrente de uma interseção complexa de fatores pessoais, sociais, psicológicos e até mesmo espirituais. A questão da falta de habitação, seja por falta de trabalho ou renda insuficiente, é central, porém não se restringe a isso, englobando também desafios ligados à saúde mental e dependência química. Acrescido a estes fatores, questões como violência doméstica, falta de suporte familiar e acesso insuficiente a serviços sociais também são pontos de atenção para a adoção de medidas quanto às pessoas em situação de rua.

Uma abordagem holística é essencial para lidar com essa problemática, compreendendo uma gama de políticas sociais, suporte em saúde mental, promoção da empregabilidade, oferta de habitações acessíveis e implementação de estratégias efetivas de reintegração social. Para isso, é necessária a colaboração entre governos, organizações não governadas e a sociedade em geral, a fim de estabelecer soluções eficazes e compassivas para auxiliar os indivíduos a superar sua situação vulnerável. Medidas tangíveis envolvendo ações de sensibilização, programas de emprego, qualificação profissional e prevenção da violência são um caminho para a resolução do problema.

A prestação de assistência socioassistencial deve ser caracterizada pela humanização e universalidade, levando em consideração a diversidade das condições sociais e respeitando as diversidades de raça, origem, orientação sexual, religião, entre outras. A garantia dos direitos das pessoas em situação de rua, incluindo sua segurança e reintegração social, é fundamental para romper o estigma social que frequentemente acompanha.

A presença de indivíduos em situação de rua acarreta efeitos negativos na comunidade, afetando diretamente o comércio e a sensação de segurança. Acúmulo de lixo, necessidades fisiológicas em locais públicos e presença de moradores de rua podem afugentar clientes e prejudicar a imagem do local. Além disso, a situação pode estar relacionada a um aumento de incidentes como furtos, vandalismo e perturbações da ordem pública, gerando sentimento de insegurança e prejudicando a percepção das áreas comerciais.

Esses negativos são amplamente visíveis e impactam toda a sociedade. A busca por soluções legais para atenuar essas externalidades se tornou uma prioridade em todas as esferas governamentais. No entanto, medidas mais rigorosas, como o recolhimento forçado de bens e pertences dessas pessoas, que prejudicam o trânsito de pessoas nas calçadas, foram proibidas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adesão às diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) instituída em 2009.

Em resumo, este estudo destaca que a população em situação de rua em Belo Horizonte representa um desafio multifacetado, requerendo atenção contínua e implementação de ações coordenadas. Essas pessoas enfrentam a falta de moradia adequada, vulnerabilidades diversas e dificuldades no acesso a serviços básicos. Simultaneamente, sua condição de vulnerabilidade contribui para fatores que transitavam o ambiente urbano e o comércio local. A solução abrange políticas inclusivas, abrigos temporários, suporte em saúde mental e empregabilidade, além da participação ativa da sociedade civil.

Para superar o estigma e garantir direitos, é essencial uma abordagem humanizada e integral. É necessário que o poder público, em conjunto com a sociedade como um todo, tenha coragem e vontade política para colocar em prática as ações pautadas para sanar de vez a extrema vulnerabilidade desta parcela da população. Não há mais tempo para omissão.

*Economista do Núcleo de estudos socioambientais da Fecomércio MG