Conselho reduz os juros do consignado

Brasília – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou queda nos juros do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 1,97% ao mês para 1,91% em reunião ontem. Essa é a terceira vez no ano que a taxa máxima cobrada de aposentados e pensionistas na modalidade tem alteração.

A redução foi aprovada por 13 votos a 1. O novo patamar valerá para o empréstimo pessoal consignado. No cartão de crédito e no cartão de benefício, também houve redução, de 2,89% para 2,83%. A medida ocorre poucas semanas depois de o Banco Central ter reduzido a taxa básica de juros da economia, a Selic, para 13,25% ao ano.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, chegou a afirmar, um dia depois da queda da Selic, que iria propor redução das taxas do INSS. “Essa questão das taxas de juros será discutida dentro do Conselho, proximamente. Vamos aguardar um pouco o comportamento do mercado. Acho que essa questão do consignado continua muito grave”, disse ao jornal O Globo.

O consignado é um empréstimo que tem desconto direto na aposentadoria ou pensão. Os juros são limitados pela Previdência, o que significa que o banco pode cobrar menos, não mais.

A nova taxa passa a ter validade após publicação no Diário Oficial da União. As instituições de crédito, porém, podem reduzir os juros cobrados a qualquer momento. Quem hoje pratica os juros máximos, de 1,97% ao mês, terá de baixá-los quando o documento oficial for divulgado, ou deixa de oferecer a modalidade.

A queda de juros em março deste ano levou os maiores bancos do país a deixarem de oferecer o consignado, em uma queda de braço com o ministro da Previdência. A redução das taxas para 1,70% e 2,62%, na ocasião, havia sido aprovada pelo CNPS após sugestão do ministério. O patamar foi considerado baixo pelos bancos. O empréstimo só voltou a ser oferecido após o presidente Lula (PT) interceder por uma elevação. As taxas então subiram para o patamar atual, de 1,97% e 2,89%. Na ocasião, aposentados defendiam taxa de 1,90%.

Tonia Galetti, advogada do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi), que representa os segurados do INSS no conselho de Previdência, afirma temer que haja uma diminuição na oferta do crédito após a queda. “Eu acredito que haverá mais diminuição de oferta e isso é ruim para o aposentado porque, infelizmente, o custo do dinheiro ainda está muito alto”, diz ela.

Os juros do consignado chegaram a 1,80% ao mês em 2020, no auge da pandemia de coronavírus. A taxa vigorou até dezembro de 2021, quando, a pedido dos bancos, subiu para 2,14% ao mês, no empréstimo pessoal, e 3,06%, no cartão. (Cristiane Gercina)