Medida provisória deve antecipar a taxação dos fundos exclusivos no País

Brasília – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse ontem que o governo vai editar uma Medida Provisória antecipando medidas de taxação dos rendimentos de fundos exclusivos no país de forma a assegurar a compensação da perda de receitas com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

A alternativa foi encampada pela equipe econômica depois que a Câmara indicou nesta terça que rejeitará, em votação de MP do salário mínimo, a taxação de rendimentos em fundos de investimento offshore, medida que segundo os planos originais do governo viabilizaria a compensação para a correção da tabela do IR.

“Nossa proposta, dialogada ao longo do dia, é que uma parte desse projeto de lei que ia ser todo para o ano que vem venha para 2023, para de fato servir para compensação do imposto de renda”, afirmou Durigan a jornalistas, em referência à regulação da tributação dos fundos exclusivos. “Nós estamos falando de algo como R$ 3 bilhões (de arrecadação em 2023).”

Segundo o secretário, a ideia é completar no próximo ano as mudanças na tributação dos fundos exclusivos — que geralmente são restritos a um cotista e têm gestão personalizada –, equiparando a taxação ao que já é aplicado aos demais fundos, o que elevaria para cerca de R$ 10 bilhões o impacto das novas regras.

Já a taxação dos ganhos de capital dos fundos offshore, geralmente sediados em paraísos fiscais, será proposta por projeto de lei, disse o secretário.