Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa é lançado em BH

Por definição, a governança corporativa é “um sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com vistas à geração de valor sustentável para a organização, seus sócios e a sociedade em geral”. Esse conjunto de valores e práticas, porém, nem sempre é de fácil compreensão por parte dos empreendedores e executivos. A aplicação depende de conhecimento e foco para que a governança não seja apenas uma peça de marketing.

Revisado periodicamente pelo IBGC, o documento é pioneiro na área no Brasil e estimula o uso consciente e efetivo dos instrumentos de governança corporativa no sentido de contribuir para o desenvolvimento sustentável das organizações. Para dar luz às definições, princípios e recomendações do código, será compartilhado casos práticos a partir da experiência de empresas locais. A sexta edição acaba de sair e foi lançada em Belo Horizonte, ontem (29), à noite.

“Esta edição vem de um processo estruturado de consulta a toda sociedade. Ouvimos os anseios de quem já utiliza o código e também abrimos uma audiência pública de 29 de novembro de 2022 a 10 de fevereiro de 2023. Além disso, realizamos pesquisas aprofundadas em 15 códigos de governança de outras entidades e organizações internacionais ou multilaterais, para que o nosso esteja alinhado com o que há de mais moderno no assunto e contemple todas as questões que vêm permeando hoje o debate” explica o diretor-geral do IBGC, Pedro Melo.

A nova edição segue focada em apresentar as melhores práticas, mas está ainda mais inclusiva, principiológica, menos prescritiva e mais inspiradora”, explica Cristiana Pereira, coordenadora do grupo responsável por revisar o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa no IBGC. Em sua abertura, são enfatizados a ética como fundamento da governança corporativa e o propósito como guia para a tomada de decisões.

“Para que o Código se tornasse mais acessível, algumas práticas, muito específicas para determinados tipos de organizações, foram excluídas e procurou-se enfatizar aquelas mais abrangentes, mas sem perda de conteúdo, pois essas informações já estão em materiais do IBGC que serão referenciados ou subsidiarão novas publicações”, complementa Cristiana Pereira.

O gerente de Pesquisa e Conteúdo do IBGC, Luiz Martha, descreveu o longo trabalho que deu origem à nova versão do documento. A sexta edição consumiu um ano e meio de escuta dos associados e não associados do Instituto.

“O nosso objetivo era trazer um Código que fosse mais baseado nos princípios do que em regras. Buscamos uma linguagem mais simples, capaz de traduzir a governança para todos. Qualquer empresa, de qualquer porte ou setor, pode aplicar os princípios da governança corporativa no seu dia a dia. Ainda hoje existe uma percepção de que a governança é algo para as grandes empresas, aquelas listadas na bolsa de valores, mas não é verdade. A governança é também para as pequenas, as familiares, as públicas e para o terceiro setor”, explicou Luiz Martha.

As boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum.

São cinco os princípios da governança corporativa:

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– Integridade: praticar e promover o contínuo aprimoramento da cultura ética na organização, evitando decisões sob a influência de conflitos de interesses, mantendo a coerência entre discurso e ação e preservando a lealdade à organização e o cuidado com suas partes interessadas, com a sociedade em geral e com o meio ambiente.

– Transparência: disponibilizar, para as partes interessadas, informações verdadeiras, tempestivas, coerentes, claras e relevantes, sejam elas positivas ou negativas, e não apenas aquelas exigidas por lei ou regulamentos.

– Equidade: tratar todos os sócios e demais partes interessadas de maneira justa, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas, como indivíduos ou coletivamente.

– Responsabilização (accountability): desempenhar suas funções com diligência, independência e com vistas à geração de valor sustentável no longo prazo, assumindo a responsabilidade pelos seus atos e omissões. Além disso, prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo.

– Sustentabilidade: zelar pela viabilidade econômico-financeira da organização, reduzir as externalidades negativas de seu negócio e operações, e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, natural, reputacional) no curto, médio e longo prazos.

“Dentro da sigla ESG entendemos que a Governança, embora a menos falada, seja justamente a que dá as bases para as ações responsáveis com o meio ambiente e com a sociedade. Então, vale reforçar a ética como um pilar da governança. O princípio da integridade é que dá materialidade a esse conceito que junto ao propósito norteia a tomada de decisão pelos líderes. Nesta era da superexposição, a reputação das empresas está sempre em jogo. Então, atualizamos os nossos princípios também no sentido da responsabilização dos indivíduos e do que as pessoas já chamavam de sustentabilidade, mas ainda não estava assim nomeado”, pontua o gerente de Pesquisa e Conteúdo do IBGC.

A adesão aos princípios do código é voluntária, mas suas recomendações aplicam-se à maioria das organizações. Seu uso deve ser adaptado conforme o estágio de maturidade da governança corporativa, tipo de empresa ou entidade, porte e arcabouço regulatório a que estão sujeitas. Também se destacam no conteúdo:

• A interdependência entre as organizações e as realidades econômica, social e ambiental em que elas estão inseridas;
• Maior ênfase à governança de stakeholders;
• Importância da diversidade e pluralidade de perspectivas nas organizações e em seus órgãos de governança;
• Consolidação do tema de conflitos de interesse e a necessidade das organizações terem práticas para identificá-los e tratá-los;
• Nova seção sobre área de governança e o governance officer;
• Temas da Agenda Positiva de Governança lançada pelo IBGC em 2020, refletidos ao longo de todo o documento (ética/integridade, diversidade/inclusão, ambiental/social, inovação/transformação, transparência/prestação de contas e conselhos do futuro).

Os interessados no documento podem acessar o Portal do Conhecimento do IBGC e fazer o download gratuitamente. Clique aqui e acesse.

Presença feminina na governança corporativa

O Capítulo Minas Gerais do IBGC conta com a Rede de Mulheres Líderes na Governança. Formado por cerca de 40 conselheiras, o grupo tem o papel de não apenas disseminar a cultura da governança corporativa, como também debater, sugerir e implantar ações que colaborem para tornar as relações de gênero dentro das empresas mais equilibradas, especialmente nas posições de liderança.

Segundo a coordenadora da Rede de Mulheres e vice-coordenadora do Capítulo Minas, Francine Póvoa, a Rede começou em 2021, contando, inclusive, com associadas de outros estados.

“O nosso propósito é reforçar laços e relacionamentos e contribuir para o empoderamento e capacitação das lideranças femininas. Fazemos mensalmente atividades para nos capacitar em temas que são importantes dentro da governança corporativa. Também debatemos os desafios e oportunidades para a atuação das mulheres em posição de liderança. Esse ano já conversamos sobre finanças, ESG, hoje sobre o novo Código e, principalmente, sobre o papel das empresas e das lideranças nesse contexto tão desafiador que as empresas e a sociedade têm vivido no pós-pandemia”, completa Francine Póvoa.