Lira afirma que vetos de Lula no arcabouço fiscal devem ser derrubados

São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou na sexta-feira (1º) que o veto do presidente Lula (PT) ao projeto do arcabouço fiscal deve ser derrubado no Congresso.

“O veto tem muita chance de ser derrubado no Congresso Nacional”, disse Lira, durante participação em evento promovido pela XP em São Paulo.

O presidente Lula sancionou na quinta-feira (31) a lei complementar que cria um novo arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos com o veto a dois trechos do texto. Um dos vetos dará maior flexibilidade para o governo efetuar bloqueios em investimento.

O outro item vetado proibia o governo de prever na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a exclusão de despesas do resultado primário – forma usada em governos petistas no passado para dizer que a meta fiscal foi cumprida mesmo com ampliação de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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O presidente da Câmara disse que é prerrogativa do presidente da República vetar qualquer matéria legislativa que ele julgue que possa prejudicar o governo, assim como também é prerrogativa do legislativo analisar o veto e derrubá-lo ou mantê-lo.

“O Brasil precisa continuar caminhando nos trilhos da responsabilidade fiscal, olhando para o social”, disse Lira.

Ele afirmou ainda que é importante que o governo busque, de fato, adotar medidas que aumentem a arrecadação de modo a permitir o alcance do objetivo de zerar o déficit primário no ano que vem. “É importante que o governo mantenha o sarrafo alto e que todos tenhamos isso como meta para atingir”, disse o presidente da Câmara.

Lira comentou que o Congresso tem dado “demonstrações inequívocas” de que quer colaborar com os esforços do governo no sentido de equilibrar as contas públicas e permitir uma redução responsável dos juros. “[Para] todas as medidas que se façam necessárias, o Congresso estará à disposição para fazer um debate franco”.

Questionado sobre atritos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relacionadas às discussões em torno da tributação das offshores, Lira disse que a relação entre os dois “é boa e continuará sendo boa, respeitosa e institucional”.

Os ruídos teriam se dado após o ministro afirmar que o Congresso tinha “muito poder” para direcionar as medidas econômicas propostas pelo governo.

Lira afirmou que nos últimos anos o Congresso ficou aquém de suas atribuições e agora está retomando a prerrogativa de debater com transparência e amplitude temas de interesse da sociedade.

É preciso que o gasto público seja discutido, e, caso não seja possível aumentar as receitas necessárias para fechar as contas, será necessário avaliar onde é possível cortar gastos, afirmou o presidente da Câmara.

Ele acrescentou que o país viveu um ambiente de polarização acirrada durante as eleições de 2022, e que é contra uma oposição entre ricos e pobres, em referência à intenção do governo de taxar as offshores e os fundos exclusivos. “Todos precisamos estar juntos defendendo as decisões corretas”, afirmou Lira.

Segundo ele, a taxação de veículos destinados a investidores endinheirados pode ter como resultado uma fuga de recursos para alternativas que escapem aos esforços do governo para aumentar a arrecadação. “Temos que passar segurança jurídica. Não podemos contribuir para a erosão da base”. (Lucas Bomban)

Pacheco sugere ação para reduzir déficit público

Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugeriu que representantes do Executivo e do Congresso Nacional estabeleçam um cronograma de iniciativas legislativas com foco na arrecadação, sem aumento de carga tributária, como forma de combater o déficit público. A sugestão de Pacheco ocorreu em uma rápida entrevista coletiva, na sexta-feira (1º), em Washington (EUA), depois de participar de um evento com empresários.

“Que sejam medidas inteligentes, propositivas, justas sob o ponto de vista tributário, para poder garantir o cumprimento dessa meta”, afirmou.  

Pacheco disse que o índice de crescimento do produto interno bruto (PIB) de 0,9% no último trimestre (abril a junho) é uma sinalização importante. Algumas estimativas indicam crescimento de cerca de 3% neste ano, acima das expectativas iniciais. Ele apontou, porém, que é preciso saber se esse crescimento vai gerar mais arrecadação.

Para o presidente do Senado, as medidas de combate ao déficit fiscal precisam ter foco em uma arrecadação sustentável, equilibrada e justa, “dentro da premissa de fazer pagar tributo quem não paga”.

Ele citou que já existem algumas propostas em análise no Congresso Nacional que tratam de programas de repatriação de recursos, ampliação da legalização de apostas esportivas, entre outros temas, que poderiam colaborar no combate ao déficit. Pacheco também destacou a Medida Provisória (MP) 1.184/2023, que tributa os rendimentos dos fundos exclusivos, conhecidos como fundos fechados.

Reforma tributária

Pacheco sinalizou que a proposta da reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser votada em outubro no Plenário do Senado, depois que for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é promulgar a PEC ainda este ano, mesmo com a revisão do texto pela Câmara dos Deputados. Ele disse que essa também é a expectativa do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Pacheco voltou a defender medidas para ter uma “arrecadação suportável por aqueles que não pagam e que devam pagar”. Para o presidente, trata-se de uma medida melhor do que aumentar a carga tributária.

“A reforma gera um ambiente positivo, atrai investimentos. Já tivemos outras reformas, como a trabalhista e a previdenciária, a independência do Banco Central, privatização da Eletrobras. O país que já fez tudo isso é capaz de fazer uma reforma tributária”, declarou

Meio ambiente

Pacheco ainda defendeu a exploração das riquezas naturais de forma sustentável, com respeito ao meio ambiente. Ele disse que o Brasil precisa investir em energias alterativas, preservação de biomas, regulação do mercado de carbono, regularização fundiária e hidrogênio verde. Na visão de Pacheco, o presidente Lula deveria liderar essa agenda. Segundo o senador, o Brasil tem condições de se tornar uma potência verde.

“Acredito muito nessa união, nesse propósito de o desenvolvimento sustentável ser um grande ativo nacional. Aqueles países que tiverem melhores métodos se tornarão grandes potências mundiais. Talvez seja essa a grande e maior oportunidade do Brasil em sua história”, afirmou Pacheco. (Agência Senado)