Alíquota adicional de ICMS pode prejudicar indústria e consumidores

A proposta do Governo de Minas Gerais para a retomada da alíquota adicional de 2% de ICMS sobre bens de consumo da população preocupa a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Por meio de nota, a Fiemg se posicionou, afirmando que “a busca por soluções eficazes para os desafios financeiros do Estado deve ser feita de maneira a incentivar o crescimento econômico, a geração de empregos e o bem-estar de toda a população mineira e não sobrecarregando, ainda mais, com aumento de impostos”.

Em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1295/2023, que trata desta alíquota adicional de ICMS sobre bens considerados supérfluos, foi inicialmente instituída durante o governo de Antonio Anastasia.

Com validade periodicamente renovada até 2022, a cobrança do adicional rendeu R$ 855 milhões aos cofres do Estado e a proposta agora é torná-la permanente.

A alíquota irá incidir sobre uma ampla variedade de produtos incluindo bebidas alcoólicas, cervejas sem álcool, refrigerantes, isotônicos, energéticos, rações para animais de estimação, perfumes, cosméticos, eletrônicos, entre outros.

Para o presidente em exercício da Fiemg, Mário Marques, a medida, se aprovada, será prejudicial para o setor produtivo industrial, além de outros setores da economia e afetará ainda todos os consumidores mineiros.

Marques, que também é presidente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas-MG), prevê impactos diretos na produção, empregos e competitividade da indústria de bebidas

Ele acredita que o setor, que já enfrenta desafios consideráveis, seria ainda mais afetado por essa carga tributária adicional.

A incidência de um imposto adicional sobre produtos do dia a dia deve afetar também o bolso dos consumidores em Minas Gerais.

A medida poderá, inclusive, incentivar o mercado informal, prejudicando ainda mais a arrecadação de impostos no longo prazo.