Justiça determina o bloqueio de R$ 50 milhões dos sócios da 123 Milhas

A Justiça deferiu parcialmente uma ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou o bloqueio de bens e valores da 123 Milhas e da Novum Investimentos, empresa que faz parte do grupo. A decisão, aliás, desconsiderou a personalidade jurídica das empresas, responsabilizando solidariamente os seus dois sócios. O bloqueio alcança o valor de R$ 50 milhões, visando garantir a devolução dos recursos investidos por consumidores lesados.

A determinação da Justiça mineira visa assegurar o direito coletivo diante da possibilidade de insolvência das empresas. Segundo a decisão, o contexto revela indícios de abuso de direito, má administração, infração da lei, desvio de finalidade e abuso da personalidade jurídica. Mesmo com o pedido de recuperação judicial voluntário da 123 Milhas, cujo passivo ultrapassa R$ 2 bilhões, a decisão ressalta o risco existente.

Ações coletivas diminuíram chance de recuperação das empresas

Ainda de acordo com a ação movida pelo MPMG, os sócios enfrentam diversas ações coletivas e individuais, o que evidencia a possibilidade de blindagem patrimonial e alienação de bens, prejudicando potenciais reparações futuras.

O Ministério Público solicitou a intervenção judicial na empresa, porém, a Justiça entendeu que, com o deferimento da recuperação judicial, não é necessária uma nova forma de controle externo.