Muito além do tolerável

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, determinou na segunda-feira que a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia instaure investigação sobre notícia veiculada pelo jornalista Alexandre Garcia, no site Revista Oeste, atribuindo à abertura de comportas de barragens no Rio Grande do Sul a causa principal das inundações naquele Estado. A notícia, evidentemente falsa, que chegou rapidamente às redes de oposição, sendo largamente reproduzida ao lado de uma outra, está sustentando que o governo federal teria mandado sustar a distribuição de doações encaminhadas ao Estado, o que só aconteceria depois do regresso do presidente Lula da Índia, que daria cunho político e propagandístico à distribuição.

“É inaceitável que, nesse momento de profunda dor, tenhamos que lidar com informações falsas”, resumiu o Advogado-Geral, seguido pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta.
“Não vamos tolerar fake news e tentativas de uso político com disseminação de mentiras devem ser denunciadas sempre.”

São acontecimentos verdadeiramente intoleráveis, reveladores de um oportunismo ensandecido, demonstrando que a teia bolsonarista, mesmo que claramente enfraquecida, continua ativa e ameaçadora, prosseguindo no desafio de não medir as consequências de seus atos. No caso em tela, o delito está muito bem caracterizado, bem como sua gravidade, não cabendo escusas ou utilizando o argumento também falso de que a liberdade de expressão estaria sendo agredida. Bem ao contrário, punir e ao mesmo tempo impedir que a força da comunicação eletrônica, por suas diversas formas, continue sendo utilizada para o mal, fenômeno que não é apenas brasileiro, é atitude mais que nunca impositiva justamente em defesa da democracia, do sentido legítimo da liberdade de opinião. Por elementar, não cabe censura à mentira, que não há como confundir com opinião, e sim como delito a ser coibido de acordo com a lei.

É fundamental que a compreensão do que se passa não escape aos setores responsáveis da sociedade e nesse sentido a rede de mentiras montada em torno da tragédia que se abateu sobre os gaúchos, tentando dela retirar dividendos políticos exemplifica igualmente a falta de limites e de qualquer espécie de pudor. Só se pode desejar, portanto, que, assim como foram rápidas e contundentes na primeira reação, as autoridades sejam igualmente ágeis no enquadramento dos autores dos delitos e saibam aproveitar a ocasião para desmascarar oportunistas e levar adiante o processo de regulamentação das medias eletrônicas, hoje terra sem lei, não para atacar ou limitar a liberdade, mas justamente para defendê-la e preservá-la.