PL dos combustíveis é bem avaliado

O Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro foi assinado ontem, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e outros ministros de Estado. A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional, trata de diversos temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, estimula uso de combustíveis renováveis e busca incrementar a eficiência energética dos veículos. Alguns setores de Minas Gerais avaliaram positivamente a proposta.

Para Silveira, o programa será a consolidação da liderança do Brasil na transição energética e na economia verde e vai envolver mais de R$ 250 bilhões em investimentos públicos e privados. “ É um momento histórico para o Brasil, já que estamos falando em tornar efetiva a transição energética”, frisou.

O texto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular), que tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício.

A proposta foi bem avaliada por representantes da classe empresarial em Minas Gerais. Para o presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, a mistura de 30% de etanol anidro na gasolina vai impactar o mercado de etanol, com o aumento da demanda.

Ele acrescenta que, além do reflexo econômico para a atividade, a medida vai melhorar a qualidade da gasolina, porque o etanol tem uma octanagem superior à gasolina pura.

Outro ponto trazido na proposta, conforme o dirigente, que esteve ontem em Brasília, é a instituição do Programa de Combustível de Aviação Sustentável (SAF, na sigla em inglês), que prevê que os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037.

“Essa é uma demanda internacional das companhias aéreas, acordada com todo o setor, e pode trazer uma oportunidade muito grande para o Brasil, pois o Combustível Sustentável de Aviação pode ser produzido tanto a partir de etanol quanto a partir de óleos vegetais”, explica.

O PL cria, ainda, o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV). Campos explica que o diesel verde também é produzido a partir de biocombustíveis, de plantas. “É algo interessante, importante, dado que o setor de transporte pesado, transporte de cargas hoje no Brasil, é um segmento importante em termos de emissão”, diz.

Faz parte do programa a proposta de marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS), cuja regulação também será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ideia é capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.

A proposta define, ainda, o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, cuja regulação será atribuída à ANP. Esse tipo de combustível, chamado de e-Fuel, é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil.

Impactos

O diretor-geral da Neuman & Esser Brasil, Marcelo Veneroso, também avaliou a proposta de forma positiva para o País, bem como para Minas Gerais, que é um dos grandes produtores de etanol e impactando várias cadeias produtivas, como a de fornecedores de máquinas e equipamentos. A companhia do executivo está investindo na construção da primeira fábrica de geradores de hidrogênio verde da América Latina no Estado.

Ele ainda destacou que, além dos impactos econômicos, uma frota mais “verde” tem reflexos positivos para o meio ambiente no Estado que possui a maior malha viária do Brasil. “O País tem condições de ser protagonista mundial da economia verde, só que a legislação precisa ser rápida para sairmos na frente”, observa.

O Conselheiro Efetivo do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon MG), Gelton Pinto Coelho, avaliou o projeto de lei como extremamente positivo. “O plantio de mamona ou de outras oleaginosas pode gerar, se devidamente incentivado pelos governos, em fonte importante para a produção de outros combustíveis para além dos hoje baseados no petróleo somente”, diz.

Ele conta que Minas Gerais há anos despontou com diversas pesquisas em Viçosa (Zona da Mata), Montes Claros (Norte de Minas) e na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) referente à produção de biodiesel. “Várias experiências utilizaram diferentes matrizes para inserir dentro da visão da economia circular”, observa.