Lei que viabiliza empréstimo do Banco dos Brics ao BDMG é sancionada

Em sua edição nesta sexta-feira (15), o Diário Oficial Minas Gerais publicou a sanção do governador em exercício, Mateus Simões, à Lei 24.432, que permite ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a contratação de um empréstimo internacional de até US$ 200 milhões (aproximadamente R$ 1 bilhão) do New Development Bank, também conhecido como Banco dos Brics. O investimento, aliás tem com foco impulsionar setores-chave como transporte, mobilidade urbana, saneamento básico e energias renováveis.

A medida tem origem no Projeto de Lei (PL) 878/23, do governador, Romeu Zema (NOVO), aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta (13). Desta forma, a aprovação autoriza o poder Executivo a oferecer à União uma contragarantia ao empréstimo.

Essa contrapartida será constituída pela receita tributária do Estado e pela parcela da receita tributária da União repartida com Minas. Já os recursos provenientes desse empréstimo serão destinados ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Desenvolvimento Sustentável no Estado.

Na prática, o programa visa criar mais de 24 mil novos empregos e atrair um montante de investimento de R$ 2 bilhões até 2026. Essa operação financeira traz perspectivas positivas para o desenvolvimento econômico e sustentável de Minas Gerais, promovendo avanços significativos nessas áreas estratégicas.