Fazer o que é necessário

Acontecimentos recentes em São Paulo, no Rio de Janeiro e Salvador atestam a falência da segurança pública no País, confirmando a ausência do Estado nas áreas mais sensíveis, assumidamente ocupadas e dominadas pelo crime organizado. Uma situação que não representa nada de novo, tendo suas raízes associadas ao crime organizado e às milícias, tendo como pano de fundo o tráfico de drogas. Nesse processo sucumbiu também o sistema carcerário, cuja população está entre as maiores de todo o mundo, possivelmente duas vezes acima de sua capacidade, retroalimentando todo o processo.

Nada que represente novidade ou que não seja sabido, por exemplo, como nos revela pesquisa há pouco divulgada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Relativa aos processos que chegam à Justiça e relativos ao tráfico informa que em 70% dos casos os atingidos têm características de usuários, pessoas sem antecedentes criminais, portando pequenas quantidades de drogas e sem ligações com as facções. Informações muito relevantes, indicando entre outras coisas que das 820 mil pessoas mantidas hoje no sistema carcerário 25% delas, por envolvimento com drogas. Pior, 140 mil desses presos, que superlotam presídios, atravancam a Justiça e acabam transformados em mão de obra cativa das facções e que simplesmente não deveriam estar detidos.

E não estamos apontando o problema por inteiro e sim falando de parte dele, em que mais uma vez pode ser percebida a irracionalidade da gestão pública. E tudo isso justo no momento em que as discussões destinadas a modificar a legislação em relação ao porte ou uso de drogas retrocedem como resultado de pressões de setores mais conservadores. O que está sendo reclamado é racionalidade e, consequentemente, mais eficácia, no caso com a descompressão do sistema carcerário, o que também depende de procedimentos jurídicos de mais qualidade e, sobretudo, agilidade. Se não em nome da própria Justiça, pelo menos para que vagas indevidamente ocupadas sejam liberadas.

E tudo isso também para demonstrar que a ideia muito propalada de que ampliar a oferta de vagas no sistema poderia ser o mesmo que enxugar gelo. Absolutamente não. O que está sendo reclamado, o que é necessário e urgente fazer para que existam perspectivas reais de melhorias nas condições de segurança pública e que, afinal, o sistema carcerário possa também cumprir a parte que lhe cabe em todo o processo, inclusive, ou sobretudo, com o resgate do conceito de ressocialização que lhe é inerente.