Distância da meta fiscal está menor

Brasília – A redução de R$ 3,9 bilhões na projeção de déficit é a primeira melhora do quadro fiscal desde março, quando o governo estimou um resultado negativo de R$ 107,6 bilhões. Desde então, os números só haviam se distanciado do alvo estipulado por Haddad.

Ao propor o novo arcabouço fiscal, no fim de março, a Fazenda chegou a exibir na apresentação um objetivo de déficit de 0,5% do PIB (algo em torno dos R$ 50 bilhões), mas os discursos públicos de membros do governo rapidamente convergiram de volta para o patamar de 1% do PIB.

Trata-se, no entanto, de uma meta informal. Oficialmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza um rombo de até R$ 216,4 bilhões neste ano (equivalente a 2% do PIB).

Na tentativa de alcançar seu alvo informal para as contas este ano, o governo tem adotado medidas como a reoneração de combustíveis e a reversão de outros incentivos concedidos no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas economistas apontam resultados mais tímidos que o inicialmente esperado.

Além disso, algumas fontes de arrecadação incluídas em meses anteriores são alvo de controvérsia.

Incertezas

A Fazenda incluiu no Orçamento deste ano uma previsão de R$ 12,6 bilhões em receitas com depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal sem ter certeza de que todo esse dinheiro será, de fato, repassado à União.

Segundo dados publicados pelo banco, o valor dos recursos parados na instituição com indícios de vinculação a ações envolvendo órgãos federais é menor: R$ 9,5 bilhões. Nesses casos, os depósitos precisam ser direcionados à conta única do Tesouro Nacional.

Outros R$ 6,4 bilhões não tiveram o CNPJ das partes informado pelo depositante. Isso significa que tanto podem ter a União como uma das partes envolvidas no processo, quanto podem dizer respeito a depósitos privados que devem permanecer retidos na Caixa.

Antes mesmo da conclusão das análises, porém, o governo decidiu incluir parte dos valores controversos em sua estimativa de arrecadação. Segundo relatos feitos reservadamente à reportagem, a opção foi admitir uma fatia de 50% (o equivalente a cerca de R$ 3,2 bilhões). (Idiana Tomazelli)