Reforma Tributária pode impactar na terceirização de processos de negócios

As mudanças trazidas pela Reforma Tributária (PEC 45/2019) podem gerar um cenário de incerteza e insegurança no mercado de Business Process Outsourcing (BPO). É o que defende a Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (Abrapsa).

De acordo com a entidade, essas mudanças somadas às lacunas nas alíquotas dos impostos de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) podem acabar gerando um aumento no risco de desemprego, fechamento de empresas contábeis e o aumento da informalidade.

A diretora da Abrapsa, Carmem Granja, explica que o momento atual é muito delicado, já que algumas análises do apontam para um cenário que pode conduzir à  falência muitas empresas do ramo contábil.

“A elevação dos custos da folha de pagamento são da ordem de 60% e, como esses valores não são elegíveis para créditos de IBS e CBS, o aumento fica evidente. Para as que conseguirem superar o aumento da carga tributária, os desafios não serão menores”, destaca.

Ela ainda ressalta que as alíquotas incidentes nos novos impostos, CBS e IBS, continuam envoltas em incertezas devido à necessidade de edição de lei complementar para a regulamentação da matéria.

“As constantes referências à edição de uma lei complementar para esclarecer as alíquotas e detalhes de implementação estão causando apreensão em empresas e profissionais do setor contábil. A falta de clareza neste ponto cria um ambiente de instabilidade que pode impactar negativamente as operações comerciais e a saúde financeira das empresas”, relata.

Carmem Granja lembra que o estudo realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já havia alertado para as implicações significativas dessas mudanças causadas pela Reforma Tributária.

O estudo aponta que o argumento de que o aumento da carga tributária deve ser repassado ao cliente final não se sustenta na realidade prática dos negócios.

“Essa negociação dificilmente resulta em efetivo repasse da carga e, na grande maioria dos casos, gera redução na margem de lucro das empresas. Como consequência, provavelmente, haverá o aumento da informalidade ou a redução significativa da geração de empregos”, conclui o documento.

Já o economista Gelton Pinto Coelho explica que até o momento, tudo que vem sendo falado sobre a Reforma Tributária é especulação baseado em um jogo de forças muito grande que vem ocorrendo antes da votação acontecer e ser concluída no Congresso.

“Há setores que antes não pagavam impostos e há um lobby muito forte nesse sentido. Então, antes da votação no Congresso e de estabelecer melhor como isso vai funcionar, é mera especulação”, conclui.

Ele explica que pelo fato do Brasil ter demorado mais de 50 anos para fazer uma reforma tributária, isso contribuiu para o surgimento de determinadas profissões e setores que poderão ser impactados por uma possível simplificação do sistema tributário. “Realmente, é uma mudança de padrão e que vai afetar os negócios, principalmente desses setores que se especializaram numa tributação muito mais complexa”, conclui.

Pinto Coelho lembra que em um processo como este, de Reforma Tributária, sempre haverá setores que perdem e setores que ganham, mas o que não pode ocorrer é a permanência da atual carga tributária no País, pelo fato de ser muito injusta e prejudicar as pessoas com menos recursos.

“A maioria da geração de postos de trabalho hoje está na pequena, nas micro, pequenas e médias empresas, que não serão tão prejudicadas. Pelo contrário, serão beneficiadas com o processo de simplificação e de redução do imposto”, reforça.

A diretora da Abrapsa ressalta que a associação está empenhada em colaborar com os órgãos competentes para garantir que as mudanças tributárias sejam implementadas de forma a minimizar impactos negativos e contribuir para um ambiente de negócios saudável e próspero.

“A Abrapsa reitera a importância de uma regulamentação clara e transparente das alíquotas dos novos impostos, com vistas a promover a previsibilidade e a estabilidade necessárias para o setor contábil e empresarial”, afirma.

Já Pinto Coelho defende que o mais importante agora é a definição por parte do Senado Federal, com as votações e as definições corretas de como vai caminhar a reforma tributária. Sem isso, tudo não passa de mera especulação.

“Antes das votações e da determinação de como serão aplicadas as alíquotas, a gente não tem como fazer nenhuma afirmação correta e certa do que vai acontecer e de quais impactos para cada setor”, afirma.

Ele também revela que já há discussões no Congresso e entre os economistas sobre o adiantamento de algumas etapas. “Não seria necessário esperar tantos anos para a implementação completa dessa reforma tributária, principalmente porque os ganhos para os consumidores vão ser muito grandes, porque a gente reduz a bi e a tri tributação”, completa.

O economista ainda analisa que essa mudança para cobrança em renda e em alguns tipos de investimentos deve ser mais vantajosa. Isso porque 98% da população não tem esse tipo de investimento.

Sobre o BPO

O Business Process Outsourcing (BPO), ou terceirização de processos de negócios, é uma estratégia de adoção de serviços terceirizados em áreas como gestão, tecnologia, contabilidade, folha de pagamento, apuração de impostos, fiscal, entrega de obrigações acessórias, financeiro, entre outras.

O objetivo é aumentar o desempenho empresarial, fomentar a colaboração, reduzir riscos e incrementar a transparência.