CDL/BH envia sugestões para o Ministério da Micro e Pequena Empresa

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), por meio da gerência de Relações Governamentais, apresentou algumas propostas para serem incluídas na Medida Provisória que prevê a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa.

A entidade encaminhou algumas sugestões de emendas ao texto da MP n° 1187/2023, que autoriza a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para assegurar maior destaque às atividades de comércio e serviços, além do fortalecimento do empreendedorismo feminino.

A CDL/BH considera que a pasta será fundamental para o avanço de políticas públicas e para o desenvolvimento dos pequenos negócios. Mas também aponta alguns pontos que, segundo ela, precisam ser aprimorados.

O presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, considera que o caminho para o avanço no desenvolvimento das micro e pequenas empresas passa por um olhar mais atento aos setores de comércio e serviços. “É fundamental que o novo Ministério tenha uma atuação focada no fortalecimento das MPEs que atuam nessas atividades”, afirma.

De acordo com o Atlas dos Pequenos Negócios, lançado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os setores de comércio e serviços respondem por 77% das empresas de micro e pequeno porte em todo País, e 80% dos microempreendedores individuais (MEI) que atuam no setor.

A CDL/BH também sugeriu a implementação de políticas para estimular as mulheres que lideram micro e pequenas empresas nas competências do novo Ministério. Souza e Silva ressalta o crescimento da presença feminina no mercado empreendedor.

“A diretriz proposta será importante para a modificação do quadro de desigualdade enfrentado pela mulher atualmente. É fundamental o apoio às mulheres no desenvolvimento de seus próprios negócios e de suas carreiras profissionais”, defende.

Além disso, outra sugestão foi o incentivo à participação das entidades empresariais, como a CDL/BH, na formulação e no acompanhamento das políticas públicas para as micro e pequenas empresas.

CDL/BH cobra desburocratização

A entidade ainda cobrou mais destaque à desburocratização, defendendo que simplificação de processos e a redução dos custos. Essas, segundo a CDL/BH, são premissas fundamentais para impulsionar o desenvolvimento dos pequenos negócios.

As emendas n° 12, 13, 14 e 15 foram apresentadas por meio do Deputado Federal Domingos Sávio (PL), presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), e ainda serão analisadas por comissão mista e pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.