ALMG já pode votar PL do ICMS dos supérfluos em 2º turno

O Projeto de Lei (PL) 1.295/23, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que eleva em 2 pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos, de 25% para 27%, já pode seguir para votação definitiva (2º turno) no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o que pode acontecer ainda hoje.

Após embates entre parlamentares da base de governo e da oposição, que começou ainda pela manhã, o projeto de lei recebeu parecer favorável no fim da tarde de ontem (27) na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Aprovado em 1º turno no plenário, em reunião ordinária, a proposição seguiu para análise dos impactos financeiros na FFO, onde foi aprovada após muitas tentativas de obstrução da tramitação pelos deputados de oposição, conforme recursos previstos no Regimento Interno da ALMG, entre eles a discussão e o encaminhamento de votação de requerimentos e a apresentação de questões de ordem e de propostas de emendas e substitutivos, assim como aconteceu na tramitação em 1º turno.

O novo parecer do relator, deputado João Magalhães (MDB), que também é líder do governo na ALMG, foi distribuído para os parlamentares para aprovação da matéria na forma de um novo texto (substitutivo nº 1) ao vencido (texto aprovado com alterações no 1º turno) ainda pela manhã. A única novidade do parecer é ter acatado parcialmente emenda da deputada Bella Gonçalves (PSOL) para que seja destinado de forma escalonada recursos arrecadados com a majoração do ICMS para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), sendo destinado ao menos 10% em 2024, chegando a 25% em 2026, quando o ICMS adicional deixará de vigorar.

Tramitação

A proposta que chegará ao plenário segue, portanto, sem a ração dos animais domésticos da lista de itens considerados supérfluos e com a vigência até 31 de dezembro de 2026, mantendo-a em caráter temporário como anteriormente.

Houve emendas e substitutivos de parlamentares que sugeriram retirada de outras mercadorias da lista como o vinho, os produtos de higiene pessoal, as armas e os refrigerantes, mas a lista permaneceu apenas com a alteração da ração. Dessa forma, a lista final do projeto segue considerando supérfluos como:

• Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas (Com exceção das aguardentes de cana ou de melaço)
• Cigarros (com exceção dos embalados em maço, e produtos de tabacaria)
• Armas
• Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
• Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de perfumaria (com exceção xampus, preparados antissolares e sabões de uso pessoal)
• Alimentos para atletas
• Telefones celulares e smartphones
• Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
• Equipamentos para pesca esportiva (com exceção os de segurança)
• Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

Para ser aprovado de forma definitiva, o projeto precisa ser votado no plenário em 2º turno. E para que o imposto adicional possa ser cobrado a partir de 2024, a Assembleia precisa fazer todo este procedimento até o dia 30 de setembro. Já que de acordo com a legislação, o governo só pode começar a arrecadar o imposto adicional, 90 dias após a sanção da lei.

João Amoêdo critica Zema por ICMS dos supérfluos

O candidato à Presidência da República em 2018 e um dos fundadores do partido Novo, o empresário João Amoêdo, criticou Romeu Zema, único governador em exercício do partido no Brasil, ontem em sua conta no X (ex-Twitter), pela proposta de aumentar em 2 pontos percentuais a cobrança do ICMS sobre produtos considerados supérfluos.

Ontem (27), Amoedo afirmou que, do “Novo original, restou apenas o nome”. Na postagem ele afirma que o partido foi fundado para melhorar a vida do cidadão por meio da gestão pública eficiente e redução do peso do Estado, mas que entretanto, em Minas, ele, se referindo ao governador mineiro, aumentou os impostos.

No texto, o empresário afirma ainda que o governador “concede privilégios a grupos empresariais, na Câmara vota contra reforma tributária e, nos diretórios, utiliza dinheiro público para remunerar dirigentes liberais”.

Amoêdo critica o governador dizendo ainda que ele “se dispõe a filiar quem não é ficha limpa” e “sua prestação das contas partidárias é uma das menos transparentes”, escreveu. O ex-candidato à Presidência pontua ainda que o governador de Minas, “ataca outras instituições da República e atua pensando somente nas próximas eleições”. Além disso, ele afirmou que Zema adota uma estratégia oportunista para obter os votos de eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo rechaçada diariamente pelas lideranças bolsonaristas.

O texto repercutiu na Assembleia de Minas e foi citado por parlamentares contrários ao aumento durante as discussões na FFO. Procurada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, a assessoria do governo estadual disse que não se manifestaria sobre o assunto.

O ex-presidenciável se junta a uma série de entidades que também se declaram contra o aumento do ICMS, como Fiemg, Fecomércio-MG e Abhipec.