BC vai regular o mercado de criptoativos

São Paulo – O Banco Central vai regular o mercado de corretoras de criptoativos para exigir que elas tenham presença física no Brasil, disse na sexta-feira (29) o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto.

“O que a regulação quer fazer? A primeira coisa, a gente quer regular a corretora para ela estar no Brasil, ter presença física no Brasil”, disse em evento promovido pela 1618 Investimentos em São Paulo. “Depois, a gente precisa saber que ele (criptoativo) tem lastro”, acrescentou.

O presidente do BC acrescentou que a regulação também deve barrar o “cruzamento de fronteiras” entre atividades desse setor, impedindo, por exemplo, que um custodiante também atue como emissor.

Segundo Campos Neto, o futuro lançamento do Drex, a moeda digital do Banco Central, terá vantagens competitivas em relação a outros criptoativos.

O presidente do BC disse que inicialmente o brasileiro comprava criptomoedas mais voláteis. Mais recentemente, segundo ele, foi observado grande aumento na compra de moedas digitais lastreadas em dólar, o que indica uma busca por uso desse ativo para fazer pagamentos, não para investir.

“A gente se preocupa que isso esteja associado com temas de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, coisas desse tipo”, disse Campos Neto.

Meta fiscal

Campos Neto afirmou que o governo acerta ao perseguir as metas fiscais definidas pelo novo arcabouço, mesmo que o mercado não acredite que o alvo será alcançado, ressaltando que eventual abandono desse objetivo indicaria que o compromisso com as contas públicas “não é sério” e pode desorganizar o mercado.

Segundo o presidente do BC, a política macroeconômica no Brasil se baseia em câmbio flutuante, metas de inflação e controle fiscal, e a perda de controle em um desses componentes impacta os outros.

“É uma decisão muito acertada do governo persistir na meta, ainda que o mercado não acredite, que o mercado entenda que é difícil, e tentar outras formas além das que foram propostas para atingir a meta. A gente tem trabalhado com o governo, estamos bastante alinhados nesse sentido”, disse.

Campos Neto notou que o governo tem que “arrecadar bastante” para atingir as metas traçadas, projetando ser necessário um ganho adicional de receitas de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, 1,5% do PIB em 2025 e 1,7% do PIB em 2026.

“Às vezes a meta é difícil, pode levar um pouquinho mais de tempo para atingir a meta, mas se você faz um arcabouço e desiste da sua meta antes do primeiro teste, significa que você não é sério sobre aquela dimensão fiscal, e pode desorganizar os preços de mercado”, acrescentou, ao dizer que ancorar a política monetária sem uma ancoragem fiscal “pode ser custoso”.