Prefeita de Contagem sanciona legislação que dificulta Rodoanel

A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 362/2023, que institui o novo Plano Diretor do município, sem vetar os trechos do projeto que dificultam a passagem do Rodoanel Metropolitano pela cidade da Grande BH. Vereadores favoráveis ao projeto tinham esperanças de que ela vetasse esses pontos do documento. Dessa forma, o traçado original da obra rodoviária, prevista para começar no segundo semestre de 2024, terá que ser modificado. 

A legislação foi publicada na última sexta-feira (29) no Diário Oficial de Contagem. Os artigos 61 (parágrafo 7º), 283 (parágrafo 1º) e 286 (parágrafo único) abordam sobre rodovias no município. Basicamente, eles impedem a construção de novas vias de trânsito rápido, visando evitar, por exemplo, a criação de barreiras urbanas e uma maior fragmentação da cidade.

Conforme explica o assessor técnico da Câmara Municipal de Contagem, Eduardo Gontijo, embora o texto crie ainda mais dificuldades ao Rodoanel, teoricamente, a lei não impede que o contorno rodoviário passe pelo município. Isso porque, de acordo com ele, o Estado pode aproveitar uma via existente na cidade, como a LMG-808, reformá-la e integrá-la ao projeto.

Gontijo também esclarece que o empreendimento, já concedido pelo Governo de Minas à iniciativa privada, para a empresa INC S.P.A, por se tratar de uma iniciativa intermunicipal, tem que ser licenciado na esfera estadual. Logo, ele ressalta, que uma posição municipal deve, sim, ser considerada, mas outras situações teriam que ser articuladas para poder, de fato, impedir a passagem da rodovia. 

Outro ponto do Plano Diretor é a manutenção de regras de preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Vargem das Flores, o que obriga, necessariamente, uma alteração do traçado do empreendimento. Na avaliação do assessor técnico, se o Rodoanel não puder passar pelo local, vai ter que passar por outro lugar, gerando mais impacto socioeconômico. Sendo assim, ele acredita que essa mudança na lei vai implicar no aumento de contrapartidas a Contagem. 

Tentativa de barrar o Rodoanel visa reverter histórico de tecido urbano fragmentado em Contagem

Segundo Gontijo, Contagem tem um problema histórico de desenvolvimento urbano fragmentado por grandes equipamentos, que funcionam como barreiras físicas e dividem a cidade. A BR-381, a Via Expressa, a linha de trem e os próprios distritos industriais são citados como exemplos. 

De acordo com ele, da forma como foi disposto o projeto, o Rodoanel reproduziria essa tendência de o município crescer de modo desmembrado. O assessor técnico explica que, ao passar uma nova via expressa pela cidade, surgiriam vários núcleos de indústrias, empresas e habitações, separando a malha urbana e criando problemas. E o Plano Diretor tenta impedir justamente isso.

“O que a cidade está fazendo, em termos de escolha política, é se opor a esse equipamento na tentativa de reverter um processo histórico de constituição de tecido urbano fragmentado, desarticulado e cheio de barreiras. Ao mesmo tempo, ela traz proibições para construção de uma via nova, mas não proíbe, por exemplo, de requalificar e integrar uma existente”, reiterou.

Governo diz que vai analisar o documento e se manifestará em momento oportuno

Procurado, o governo de Minas Gerais informou, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), que, a partir de agora, com a sanção do Plano Diretor de Contagem, vai iniciar a análise do documento e se manifestará em momento oportuno. 

Em nota, o Executivo estadual ainda aproveitou para salientar que o Rodoanel “é um projeto de infraestrutura rodoviária essencial à conectividade regional, ao desenvolvimento econômico e à qualidade de vida da população”. E reafirmou que a expectativa é que a implantação do trecho melhore a mobilidade urbana da Grande BH, reduzindo o tempo de viagem e o número de acidentes.