Impostos sobre importação de componentes preocupam setor
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) registrou dois pleitos de desabastecimento em conjunto com o Governo Federal e ao Mercosul, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), visando preservar o setor fotovoltaico do País, contra possíveis aumentos de impostos sobre módulos fotovoltaicos importados.
De acordo com a entidade, se uma mudança acontecer na ferramenta atual de ex-tarifários, poderão ocorrer quedas nos investimentos definidos e futuros no setor, com a fuga do capital, término de projetos e iniciativas contratados ou em execução, redução da renda e empregos na área e o acréscimo no preço da energia solar para o consumidor.
A entidade listou cerca de 281 projetos fotovoltaicos em risco, resultando em mais de 25 gigawatts (GW) e R$ 97 bilhões de aportes, se os ex-tarifários forem anulados. Os pedidos ainda pedem uma alíquota de 0% para a compra de mais de 11,428 milhões módulos solares monofaciais, que equivalem a 6,4 GW de potência instalada, e 16 milhões de módulos solares bifaciais, equivalentes a em torno de 9,6 GW de potência instalada.
A associação reuniu-se com o vice-presidente e ministro do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços, Geraldo Alckmin (PSB), na semana anterior, para avisar sobre as consequências da revogação imediata dos ex-tarifários.
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“Para superar este desafio, a Absolar propõe a estruturação de um plano delineado e efetivo para módulos fotovoltaicos, considerando um período de transição mínimo de 24 meses para os ex-tarifários efetivamente em uso pelo setor, mapeados pela entidade com o apoio de nossos associados”, afirma o presidente-executivo da associação, Rodrigo Sauaia.
“O objetivo é evitar a inviabilização de projetos já em andamento no País, assegurando a manutenção da segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tributária ao setor” diz.
Por fim, o dirigente defende a contínua transformação do mercado de energia solar, que é a segunda maior fonte no Brasil, gerou mais de R$ 1 milhão de empregos na última década e em torno de R$ 163 bilhões de investimentos registrados.
“A continuidade da evolução do mercado de energia solar […] não deve ser ameaçada, especialmente quando o governo federal estabelece agendas de desenvolvimento da economia verde, transformação, ecologia e transição energética como bandeiras estratégicas do Brasil, nos âmbitos nacional e internacional”, afirma Sauaia.
*estagiário sob supervisão da edição
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