Num beco sem saída

Na esfera pública, produzir gastos é tarefa das mais fáceis, não raro criminosamente fáceis, enquanto cortar gastos parece algo fora da realidade. Tem sido assim faz tempo e diz respeito muito mais ao sistema que propriamente a este ou aquele governo. Governos que chegam prometendo disciplina e saem entregando contas que escapam à razão tanto quanto às possibilidades do erário, ainda agora contemplado com o efeito cascata de decisão que ao contemplar o Tribunal de Contas da União (TCU) se esparrama por todo o Judiciário. Seria de se esperar que os integrantes das cortes, cientes de seus privilégios tanto quanto do permanente e continuado saque ao Tesouro Nacional fossem os primeiros a reclamar pelo menos bom senso, equilíbrio, o que igualmente parece muito longe de acontecer.

Também longe da realidade, e por evidente consequência, parece estar a promessa de que já no próximo exercício – estamos falando da virada do mês e do ano! – o déficit fiscal estaria zerado, num improvável empate de contas que se transformaria em superávit em 2025. Tudo isso guardando coerência com a fala do presidente da República, que chegou ao Planalto para cumprir seu terceiro mandato, afirmando e reafirmando que o equilíbrio fiscal é pressuposto da retomada do crescimento econômico. Dirá ele agora, depois de ter admitido que por enquanto o equilíbrio prometido está fora de alcance, que será preciso esperar com a paciência possível.

Em tudo isso o que mais espanta e não se pode admitir é que permaneça fora das cogitações qualquer esforço mais sério para cortar gastos ou para tornar o Estado brasileiro, cujo recém-apresentado Orçamento prevê para o próximo ano gastos que somarão – pelo menos – R$ 2,18 trilhões, ou o equivalente a quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que deixa de fora os juros e encargos da dívida pública, de longe a maior das despesas, menos perdulário. Ou continuar gastando muito e gastando mal, sem se dar conta de que ganho de eficiência de apenas 1% implicaria em redução de R$ 21,88 bilhões nos gastos. Mais do que a administração federal espera arrecadar com a taxação dos chamados fundos exclusivos, voltados para as faixas de renda mais alta.

Especialistas também enxergam ganhos ponderáveis nos processos de compras de produtos e serviços pelo Estado brasileiro, em que hoje o sobrepreço parece continuar sendo a regra. Seria possível ganhar escala com a centralização das compras, da mesma forma que na conta de pessoal é perfeitamente possível cortar penduricalhos que só não são enxergados porque seria algo bastante inconveniente para os donos do poder, aqueles que na prática sequestraram o Estado brasileiro. Falta entender que tudo isso vai se transformando em algo comparável a um beco sem saída.