Caxambu: concessão do Parque das Águas tem nova consulta pública

A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) abriu, no último dia útil de 2023, consulta pública para concessão do Parque das Águas de Caxambu, no Sul de Minas. A consulta ficará disponível até 8 de março. O objetivo é que entidades da sociedade civil, turistas, população em geral e investidores contribuam com as definições do edital a ser elaborado para concessão do parque.

De acordo com o chamamento, a concessão será para prestação de serviços de gestão, operação e manutenção, bem como a execução de obras e serviços de engenharia. O Balneário Hidroterápico e seus equipamentos tais como banheiras, duchas, saunas, piscina interna também passarão a ser administrados pelo futuro concessionário. O futuro concessionário poderá utilizar a água e suas fontes para manutenção do parque e do próprio balneário, porém a Codemge continuará com a responsabilidade pelo direito minerário.

Entre as ações a serem realizadas pelo futuro concessionário está previsto um investimento na ordem de R$ 5 milhões. O prazo de vigência do contrato será de 30 anos.

Os interessados em participar desta consulta devem preencher o formulário disponível em www.codemge.com.br/consultaspublicas.

Segundo o secretário de Turismo de Caxambu, Filipe Condé, a prefeitura municipal vê com bons olhos a concessão e participa ativamente da construção do edital.

“Houve uma primeira tentativa de concessão em 2023 e o processo está sendo reaberto. Somos a favor da concessão e contra a privatização do ativo. O objetivo da concessão é dinamizar o posicionamento do produto do mercado e aumentar a qualidade do serviço. Com isso, vamos atrair investimento que orbitem a concessão, aumentar o número de empregos e acelerar a economia da cidade. A administração da Codemge não trabalha a venda turística em conjunto com a hotelaria da cidade e acabamos perdendo visibilidade. O parque precisa continuar público dada a sua importância histórica, cultural e natural para toda a região”, explica Condé.

O Parque das Águas Dr. Lisandro Carneiro Guimarães, com 210 mil metros quadrados, é conhecido pelas águas minerais terapêuticas vindas de dez fontanários de águas minerais, cada uma delas com propriedades diferentes, além de um gêiser.

Após realização de estudos, reuniões com lideranças da comunidade de Caxambu e revisão dos documentos que compõem o processo de concessão, a Codemge inseriu mudanças significativas sobre alguns pontos propostos no certame que foi revogado em abril de 2023 a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).

Foram realizadas alterações como: garantia da passagem gratuita para os moradores, previamente cadastrados, do bairro Bosque; impedimento de mudança no nome do parque, sendo obrigatório manter o nome Parque das Águas de Caxambu; maior clareza e delimitação do objeto da concessão, de forma a deixar mais evidente que o direito minerário, a mata (próxima ao parque) e a envasadora não fazem parte da concessão. Além disso, o prazo de obras de restauro e modernização dos equipamentos foi reduzido de 12 para três anos. E o acesso gratuito da população de Caxambu às fontes do Parque, de 7h às 9h, permanece mantido.

“A concessão não ameaça as questões ambientais nem culturais, uma vez que todo o processo de regulação de diretrizes mínimas da questão de proteção relacionada ao patrimônio histórico e à questão ambiental. Então, o processo de concessão não trata de absolutamente nada disso que gera impacto. Toda a regulação ambiental e de patrimônio segue legislação já existente. Em nenhum momento a concessão não exime o concessionário de seguir a legislação municipal e estadual de proteção da natureza e do patrimônio”, destaca.

O Parque das Águas de Caxambu estava sob administração do Estado desde 1º de outubro de 2017. Na época, a companhia assumiu a gestão de outros empreendimentos de sua propriedade, tendo criado, inclusive, uma Coordenação de Balneários. O objetivo era fomentar o desenvolvimento econômico da região, valorizando, também, o bem-estar da população.

Parque das Águas de Caxambu integra projeto do Geoparque

A expectativa é de que a gestão privada do Parque das Águas de Caxambu colabore para a criação de um Geoparque Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Circuito das Águas. Geoparques Mundiais são áreas geográficas unificadas, onde sítios e paisagens de relevância geológica internacional são administrados com base em um conceito holístico de proteção, educação e desenvolvimento sustentável. Sua abordagem combina a conservação com desenvolvimento sustentável, envolvendo as comunidades locais. Atualmente, existem 177 Geoparques Mundiais da Unesco em 46 países.

“Temos aqui um museu aberto e a expectativa é conseguirmos, a partir da concessão, emplacar a construção efetiva do projeto do que seria o primeiro geoparque líquido do mundo. Esse é um projeto de interesse de toda a região e do Estado, colocando o Sul de Minas na prateleira de destinos turísticos internacionais. Isso tudo traria desenvolvimento socioeconômico a partir da preservação da natureza e da cultura local. É uma economia sustentável, que alia meio ambiente, pessoas e governança”, pontua.

Com pouco mais de 21 mil habitantes, segundo o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, Caxambu recebe cerca de 120 mil pessoas por ano nas instalações do Parque das Águas. O balneário está a 375 quilômetros de Belo Horizonte, com acesso pela BR 381.

O empreendimento oferece atrações como quadras de tênis de saibro, quadras de vôlei tradicional e de areia, pista de cooper, área de piquenique, piscinas de água mineral, ringue de patinação e playground, por exemplo.

Os prédios do balneário, do engarrafamento de águas, dos fontanários e do coreto configuram um acervo arquitetônico, abarcando tipologias como ecletismo, art nouveau, art déco, neoclássico e moderno.

Destacam-se as fontes de água mineral, com suas propriedades medicinais e seus pavilhões que as tornam únicas. São elas: Dona Leopoldina; Conde D’eu e Princesa Isabel; Duque de Saxe; Beleza; Dom Pedro; Viotti; Viotti Menor; Venâncio; Mayrink; e Ernestina Guedes. O direito da população continuar coletando água do Parque a partir do acesso público foi mantido.

“A coleta é patrimônio imaterial do município de Caxambu e também pelo Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais). Esse reconhecimento é pioneiro, é a primeira vez que uma política cultural é utilizada para preservar um recurso hídrico. Usamos o hábito cultural das pessoas coletarem a água do acesso gratuito dentro das regras legais como elemento de proteção ambiental”, comemora.

Na construção de uma política pública que trate a preservação ambiental como propulsora do desenvolvimento socioeconômico de todo o Circuito das Águas, em 2021 os prefeitos assinaram um protocolo de intenção com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) solicitando a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) das águas minerais

“São 37 fontes de água minerais na região extremamente importantes para o desenvolvimento econômico de forma sustentada da região. A APA é mais um elemento a mais de gestão desse território pautado na questão da sustentabilidade, fortalecendo os aspectos de proteção ambiental e também das questões produtivas que valorizam esses terroirs que só existem por causa desse conjunto ambiental que a gente tem”, completa o secretário de Turismo de Caxambu.