Apenas questão de bom senso

Ainda repercute a morte de um policial militar assassinado em Belo Horizonte há pouco mais de uma semana por delinquente que, preso e condenado, foi beneficiado pela chamada “saidinha de Natal”. O benefício, previsto na legislação penal, foi concedido por uma juíza, apesar de recomendações em contrário. Tudo aparentemente correto, no sentido do cumprimento das disposições legais que nesse ponto específico mira a ressocialização dos apenados, não fosse o resultado final que evidencia uma inversão de valores absolutamente desarrazoada.

O sistema carcerário brasileiro, que abriga aproximadamente três vezes mais presidiários que sua capacidade, acumula deficiências que são bem conhecidas, porque são bastante antigas. Deixou assim de ser parte de uma estrutura voltada para a recuperação de delinquentes para se transformar, perigosamente, em não mais que um depósito de presos, onde, tudo leva a crer, sobreviver passou a ser a única esperança. Recuperação e ressocialização são assuntos deixados de lado diante das muitas evidências de que nem mesmo o mínimo, que seria afastar o condenado da sociedade como punição e precaução é alcançado. Claríssimo exemplo dessa situação pode ser encontrado exatamente nas tais “saidinhas”.

Um daqueles muitos casos em que todo mundo sabe, mas quase todo mundo finge que não sabe, mantendo-se dessa forma todo o ritual, num procedimento que parece ser mais burocrático que técnico. Daí resulta que muitos condenados saem e não retornam, não sendo poucos os casos em que não se têm mais notícias do indivíduo que ganha liberdade por conta própria, mas evidentemente facilitada pelo próprio Estado. Eis a rotina em todo o País e, no caso específico e mais próximo, a Polícia Militar relata que dos presos beneficiados no Natal passado mais de uma centena não se reapresentou na data prevista.

São questões a considerar e não apenas no que diz respeito à pratica que resultou na morte do jovem policial militar, acontecimento que absolutamente não foi isolado ou singular. Tão antigas quanto as “saidinhas” aplicadas há pelo menos quatro décadas são os seus efeitos, não raro facilitando a fuga de elementos de alta periculosidade, seu retorno à criminalidade exatamente como no caso que ganhou luzes e manchetes neste início de ano. Que o sacrifício do PM não tenha sido em vão, servindo para alertar, mas, sobretudo, para despertar as consciências daqueles que, mais que enxergar erros, têm o dever, a responsabilidade de corrigi-los em defesa de toda a sociedade.