Participação da iniciativa privada no saneamento aumenta 203% em quatro anos
A participação da iniciativa privada no saneamento cresceu 203% no número de municípios atendidos desde 2020, quando se deu o marco legal do setor. Enquanto no início de 2020, 291 cidades eram atendidas pelos operadores privados, em 2024, já são 881 municípios.
O Panorama da Participação Privada no Saneamento foi divulgado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABcon Sindicon), nesta quinta-feira (4). Os dados atualizados também apresentam o avanço do saneamento após o marco legal, publicado há quase quatro anos (15 de julho de 2020).
De acordo com o panorama, a iniciativa privada atua como operadora – de forma exclusiva ou em parceria com iniciativa pública – em 15,8% dos municípios brasileiros (881). Ao todo são 52 milhões de pessoas beneficiadas com saneamento básico por meio da iniciativa privada.
Em 2022, o investimento do setor de um modo geral atingiu R$ 22,46 bilhões ante R$ 18,3 bilhões do ano anterior. E a expectativa da Associação é que em 2023 tenha registrado novo aumento de investimentos (R$ 26,8 bilhões). Só as operações privadas investiram R$ 5,9 bilhões em 2022, representando 27% do total investido pelos operadores do setor naquele ano.
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Em 2022, também cresceram as contratações entre as concessionárias privadas: naquele ano, foi observado um saldo positivo de 9,4 mil pessoas contratadas, representando um crescimento de 4% do total de empregos diretos e terceirizados no segmento.
Acesso à tarifa social aumenta com marco legal do saneamento
Um dos objetivos da criação do marco legal, que pretende a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, e a aceleração dos investimentos é a redução das desigualdades no acesso aos serviços de água e esgoto do País. Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo. “Só se é possível desenvolver soluções para o alcance da universalização se entendermos as especificidades dos que não têm acesso à água e esgoto”, afirmou a superintendente técnica da ABcon, Ilana Ferreira.
Por causa disso, a ABcon pesquisou as alternativas usadas para quem não tem acesso aos serviços de saneamento e chama atenção àqueles que não têm acesso ao tratamento de esgoto. De acordo com Ilana Ferreira, o uso do poço artesiano (47,6%) para os que não têm acesso ao tratamento de água era esperado, mas chama atenção o número de que 51,9% dos que não têm acesso a esgoto, façam uso da fossa rudimentar ou buraco como alternativa. “É um cenário preocupante porque envolve os riscos significativos de impactos nos lençóis freáticos e na saúde da população”, afirmou.
Outro dado que mostra a evolução do acesso, na perspectiva dos carentes, é a expansão da tarifa social entre os operadores privados. Uma a cada dez economias ativas (contas de água) das empresas privadas de saneamento seguem a tarifa social. Enquanto em 2020, eram 4,1%, hoje são 10,5%. E o segmento privado foi o que mais avançou nos últimos anos na concessão desse benefício de inclusão social. A tarifa social assegura desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo.
“O panorama setorial comprova que o setor privado dá uma contribuição de extrema importância para a evolução do saneamento no Brasil, resgatando um déficit histórico que precisa ser endereçado”, disse o presidente do Conselho Administrativo da Abcon Sindicon, Roberto Barbuti.
Entretanto, o presidente do Conselho relata preocupação com a reforma tributária, para manter a trajetória de crescimento da iniciativa privada nos setor. “O tratamento que está sendo dado até agora não vai na linha daquilo que se coloca como neutralidade tributária. Caso não haja mudanças, haverá um aumento de carga tributária para o setor que acabará sendo repassado para os consumidores ou, eventualmente, uma redução substancial dos investimentos, no qual obviamente, não trabalhamos com essa hipótese”, afirmou.
Acreditando no crescimento, a ABCon faz projeção de crescimento da atuação privada no País, devendo chegar a 45,6% de participação, em 2026. A perspectiva é que dos atuais 15,7%, a participação aumente para 27,6%, no final deste ano e para 40,1% em 2025.
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