Isenção a carnes não gera alíquota maior, diz relator da reforma tributária

Para o relator da reforma tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), a isenção total das proteínas, como carnes, queijos e peixes, ao serem incluídas na cesta básica da reforma, não acarretará em uma alíquota geral maior ao contribuinte. A justificativa está no espaço aberto com o aperfeiçoamento da arrecadação e na trava que impedirá aumento da alíquota.

Em coletiva de imprensa durante o evento “Destrinchando a Reforma Tributária”, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o vice-líder do governo Lula (PT) no Congresso Nacional afirmou que a implementação do split payment, mecanismo que antecipa o momento do recolhimento de impostos para a liquidação da operação, diminui a sonegação fiscal e compensa a isenção das proteínas.

 “A partir daí abriu espaço para incluir as proteínas, que é um desejo de toda a sociedade brasileira, do presidente Lula ao Jair Bolsonaro (PL), de todos os líderes e do presidente Arthur Lira (PP), nós, com a responsabilidade de não aumentar a carga tributária, a partir do momento que a gente fez um relatório supertécnico, com mais rigor em fiscalização, controle de fraude e inadimplência, abriu ali um pouco o espaço”, disse o petista.

O projeto original do Ministério da Fazenda determinava alíquota reduzida em 60% para proteínas animais, mas sofreu pressão da bancada ruralista para isenção total.

Além do espaço aberto, o parlamentar apontou outro mecanismo para impedir que a isenção das proteínas gere aumento da alíquota geral: a trava no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que estipula um teto de 26,5% de tributação sobre o consumo.

“A gente criou uma trava, que a sociedade pode ter a certeza que a carga tributária sobre consumo no Brasil, que é 35% hoje, jamais será passada de 26,5%. Com essa trava a gente conseguiu um consenso de todos os líderes, que pediam para incluir na cesta básica, do presidente Lula que pedia para incluir as proteínas na cesta básica, nós conseguimos essa grande unidade de incluir”, finaliza Lopes.