Mesmo com decreto, preço do gás natural não terá redução imediata; entenda

O Decreto nº 12.153/2024, que trata das atividades de transporte de gás natural e outras ações como escoamento e tratamento e cujo objetivo é reduzir o preço do insumo no País, não terá impacto imediato, segundo especialistas ouvidos pelo Diário do Comércio. A proposta é avaliada como positiva, mas esbarra na disponibilidade do gás no mercado e na falta de players, já que a Petrobras detém o monopólio da produção. Dessa forma, os reflexos das medidas devem ser sentidos nos médio e longo prazos.

“A indústria viu como positiva a publicação do decreto. A Nova Lei do Gás (n°14.134/2021) possibilita a abertura do mercado e, logo, possibilita a queda do preço do gás. Só que essa lei pouco andou até 2024, principalmente, por causa do monopólio da Petrobras sobre o gás natural no Brasil”, explica o consultor de mercado de energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sérgio Pataca.

Para ele, há vários fatores que devem ser considerados para saber se a medida terá efeito, entre eles a atuação da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além da participação de novas empresas neste mercado. “O decreto deu mais autonomia para a ANP, o que é positivo, mas seus resultados não são imediatos. É um decreto de médio e longo prazos”, avalia.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o decreto que permite à ANP limitar o gás natural destinado à reinjeção e estabelecer parâmetros para o uso de gasodutos que levam o insumo do alto-mar para a terra. A intenção, conforme membros do governo, é reduzir o custo final do combustível fóssil.

O Decreto nº 12.153/2024 — que altera o Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021 — faz parte do programa Gás Para Empregar, uma das bandeiras do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A reinjeção é uma técnica na qual o insumo é introduzido nos poços de petróleo em alto-mar, o que otimiza a extração do óleo, mas inutiliza o gás. Ao reduzir a reinjeção, a intenção, segundo quem defende a medida, é ampliar a oferta de gás natural para consumo no Brasil e, desta forma, baratear o seu preço. Hoje 85% da produção de gás natural no País é offshore, sendo 84% do pré-sal.

Para o gerente de regulação e aquisição de gás da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), Lucas Gomes, com as divergências em diversos setores do mercado, é pouco provável que os preços caiam em um futuro próximo. Ele ressalta que, caso haja uma queda de preços praticados, o cliente da companhia seria beneficiado imediatamente. “Toda a redução no preço da molécula de gás natural é integralmente repassada ao cliente da Gasmig”, conta.

Foi no dia 26 de agosto deste ano que o governo federal publicou o decreto que reforça a posição da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no planejamento do setor, ao instituir o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano.

Política de governo – O diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Mahatma Ramos dos Santos, ressalta que é necessária “alguma iniciativa na direção de uma melhor calibragem dos preços do gás natural para atender a política do Estado brasileiro”, que é a retomada do desenvolvimento da indústria brasileira, a partir de novos parâmetros de uma indústria de baixo carbono.

“O gás natural, apesar de ser um combustível fóssil, pode ser um insumo energético para essa transição energética que a gente almeja. E, é claro, que o preço é um fator definitivo”, observa. Para ele, é necessário observar o comportamento dos atores envolvidos no conjunto de iniciativas do governo federal referente ao setor.

Além da produção nacional de gás, Santos lembra que há reflexos do preço cobrado pelo Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). “Nós estamos analisando ainda, aprofundando as análises. Mas eu acho que o movimento de redução dos preços vai acontecer paulatinamente, a longo prazo, com a ampliação da oferta”, analisa.

O incremento na oferta, segundo o diretor do Ineep, pode ser fruto de investimentos, como o do projeto Rota 3, que tem como objetivo ampliar o escoamento de gás natural dos projetos em operação na área do pré-sal da Bacia de Santos (SP), além da expansão na produção de gás natural na bacia de águas profundas de Sergipe (AL).

O professor da Una Pouso Alegre Ricardo Mucio Faria, especialista em formação política e econômica brasileira, afirma que, além das medidas listadas no decreto do governo federal, o Ministério da Fazenda poderia reduzir as alíquotas de impostos que incidem sobre o preço do gás natural, medida que causaria uma redução nos preços finais para os consumidores, sejam eles do segmento industrial ou para as pessoas físicas.

Para o professor de economia do Ibmec Brasília Renan Silva, os incentivos aos investimentos em infraestrutura podem ajudar a reduzir os preços do gás natural no País. “Melhorar a infraestrutura de transporte e processamento pode reduzir custos e perdas, tornando o gás mais acessível”, observa.