Aneel autoriza cinco projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas em Minas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) habilitou cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Minas Gerais a avançarem nos processos de licenciamento ambiental. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (16).

A medida registra a adequabilidade dos projetos com os Estudos de Inventário e com o uso do potencial hidráulico (DRS-PCH), a partir da simplificação dos procedimentos de análise por parte da agência governamental.

Agora, os empreendedores das PCHs de Tombo, de Fábio Botelho Notini, de Figueirinha II, de Caldas Capivari e de Barra do Jaguari poderão solicitar o licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes. A agência afirma que a agilidade dos processos de análise dos projetos básicos pretende estimular a competitividade desta fonte de geração.

O consultor de mercado e energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sérgio Pataca, aponta que a simplificação da Aneel corrige uma injustiça com as hidrelétricas em relação a outras fontes renováveis de geração de energia elétrica, como usinas eólicas e solares, com processos de licenciamento ambiental mais facilitado.

“Realmente havia um desequilíbrio em questão de autorizações. Uma usina solar consegue ter uma autorização de 6 a 8 meses, enquanto uma hidrelétrica demora 8 anos”, afirma Pataca. “Essa ação da Aneel a gente viu com bons olhos, que realmente melhorou alguns aspectos necessários para tirar essa diferença que estava entre as fontes”, completa.

Ele ressalta que os investimentos em PCHs trazem benefícios, como o uso múltiplo do empreendimento para outras atividades econômicas, por exemplo, turismo, piscicultura, abastecimento, irrigação, além da preservação ambiental, por ser uma fonte de energia com obrigatoriedade de Área de Preservação Permanente (APP).

Até por serem feitas em rios, as PCHs são geralmente próximas a centros urbanos e necessitam de menor infraestrutura de transmissão do que outras fontes. “A gente tem esse benefício, são usinas que usam pouco transporte, estão próximas a cidades, são muito positivas em diminuir as perdas elétricas de grandes transportes de energia”, destacou Pataca.

Até por isso, o Estado concentrou, ao lado do Paraná, a maior parte das habilitações da Aneel concedidas dessa vez. Além de Minas, a agência habilitou outras 14 PCHs localizadas no Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Metade está no estado paranaense e o restante diluído nos outros estados. Minas e Paraná são grandes centros de consumo de energia elétrica no País.

A DRS-PCH tem vigência de até oito anos, o prazo para requerimento das outorgas dos empreendimentos junto à agência reguladora.

Atualmente, Minas Gerais conta com 65 PCHs em operação, com uma capacidade instalada de gerar 0,8 gigawatts (GW) de energia elétrica, segundo dados do Sistema de Informações de Geração da Aneel (Siga).

O Estado tem grande potencial hídrico para energia hidrelétrica. A Fiemg é favorável à expansão de todas as fontes de energia renováveis e contrária à utilização das termelétricas, movidas a combustíveis fósseis. “A gente tem que aproveitar esse potencial. É renovável, tem potencial no Estado, vamos construir. Isso que a gente quer, incentivar cada vez mais a fonte de energia renovável e desincentivar as termelétricas não renováveis”, finaliza Pataca.