Veto de Lula sobre isenção das exportações de minerais desagrada Ibram, mas municípios mineradores comemoram
Na última semana, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária com vetos, sendo um deles o trecho que proibia a cobrança do Imposto Seletivo (IS) sobre exportações de bens minerais. A decisão desagradou o setor mineral, mas satisfez, em parte, as cidades mineradoras.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) afirma que recebeu, com grande surpresa, o veto ao dispositivo, por ser um tema já amplamente debatido no Congresso Nacional.
Em dezembro, a Câmara dos Deputados havia ratificado a alteração feita pelo Senado Federal que eliminava a incidência do imposto seletivo sobre os embarques de minérios.
Para a entidade, tributar as exportações será um retrocesso ao Brasil e vai gerar efeitos adversos para a economia e competitividade dos produtos nacionais no cenário global.
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Por nota, o Ibram ressalta que a redação aprovada pelas casas legislativas trazia a segurança jurídica aos contribuintes e estava em harmonia com o texto constitucional, evitando-se, ademais, futura litigiosidade sobre o tema, um dos objetivos da reforma tributária.
“O Ibram continuará atuando para que este conceito seja preservado, a fim de que a reforma tributária cumpra os seus objetivos de desoneração das exportações e redução do contencioso, rumo ao pretendido avanço e simplificação do sistema tributário”, salienta.
Por outro lado, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) avalia o veto ao trecho que desonerava as exportações do IS como positivo.
Na visão da entidade, o parecer do governo federal melhora o ambiente de justiça fiscal sem comprometer a competitividade do setor mineral brasileiro, uma das maiores do mundo.
“Ao contrário do Ibram, nós apoiamos esse veto do Lula porque ele vai ao encontro do que desejamos: mais recursos para que as cidades possam investir em desenvolvimento, sobretudo, social”, enfatiza o presidente da Amig, Marco Antônio Lage.
Municípios buscam uma distribuição justa do IS
Embora tenha apoiado a manutenção do imposto seletivo sobre os embarques de bens minerais na reforma tributária, a Amig entende que há ainda o que se discutir para que os municípios mineradores recebam, de fato, valores justos pelos impactos da mineração.
Lage diz que a isenção do IS era um absurdo e a alíquota máxima de 0,25%, determinada com a sanção de Lula, é melhor do que zero, contudo, para as cidades nada muda.
Conforme ele, os municípios mineradores deverão ganhar um pouco na distribuição geral de recursos, no entanto, posteriormente, terão perdas, uma vez que as mineradoras poderão deduzir o IS das bases da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).
Diante disso, a entidade vai oficiar ao Congresso para que a distribuição do imposto seletivo sobre as exportações de minérios seja realizada entre as cidades mineradoras.
“O que a Amig debate e propõe é que a distribuição para os municípios mineradores seja diferenciada e mais justa, porque são eles quem produz. As riquezas saem desses territórios, que são os que sofrem todos os impactos da mineração, que sabemos que é muito agressiva do ponto de vista ambiental, cultural e social”, pondera o executivo da associação.
“A mineração tem um impacto econômico positivo durante a operação, porque gera empregos e receita, então há um momento de pujança econômica, mas o pós-mineração é sempre dramático. Precisamos de uma distribuição mais justa”, complementa.
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