Decisão proferida pelo Ibama ameaça a mineração, diz Fiemg

Uma recente decisão proferida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) gerou críticas da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A entidade disse que a medida ameaça a mineração, além de violar leis federais e trazer insegurança jurídica e burocracia desnecessária para o setor.

Trata-se do despacho decisório nº 53/2024, em que a autarquia federal passou a exigir a anuência do órgão para liberação de licenciamento ambiental para empreendimentos minerários que necessitem realizar supressão de vegetação no bioma Mata Atlântica.

Conforme o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, a decisão é ilegal por ferir as leis da Mata Atlântica e complementar nº 140/2011 e contrariar pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele afirma que o setor mineral já está sujeito a rigorosos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelos órgãos competentes, e contesta a capacidade operacional do Ibama em assumir essa nova função e conseguir, de fato, atender à demanda.

O executivo destaca que, atualmente, a análise técnica é feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e que será somente mais um “carimbo” pelo qual a mineração terá que passar. Roscoe também cita números de um levantamento da entidade que aponta que, nos últimos dois anos, o Ibama recebeu 755 novos processos de licenciamento ambiental, dos quais apenas 159 foram concluídos.

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“Ele (Ibama) não tem capacidade operacional nem de fazer o que é da competência dele e quem dirá avocar competências de outros”, diz. “É uma decisão, no mínimo, insensata, que não gera nada à sociedade e nenhuma proteção ambiental, só burocracia e mais pessoas esperando para poder, para dar a sua decisão, que é uma mera anuência”, enfatiza.

Segundo Roscoe, a medida não traz garantias de que o processo ambiental será melhor, mais adequado e mais seguro. Para o presidente da Fiemg, o despacho apenas cria mais um guichê para “bater carimbo”, algo que vai demorar de cinco a seis anos para ocorrer.

Impactos para o setor mineral em Minas Gerais

Na avaliação do executivo, o impacto da medida para o setor mineral em Minas Gerais será bastante negativo. Ele ressalta que os projetos já são de longo prazo e enfrentam um alto volume de burocracia e que a decisão cria mais incertezas e afasta investimentos.

Roscoe também questiona – e diz que a Fiemg está tentando corrigir – o mapa de Mapa Atlântica no Brasil. De acordo com ele, boa parte do bioma que é definido como Mata Atlântica no Estado, como na região Norte, na verdade, não é.

Sindiextra tenta suspender a medida

Em razão da decisão do Ibama, o Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra-MG), entidade filiada à Fiemg, entrou com mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região para suspender a medida.

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) também se manifestou contrária ao despacho ao enviar uma carta ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, solicitando o cancelamento do mesmo. A carta, assinada pela entidade e por representantes de 16 estados inseridos no bioma Mata Atlântica, alega conflito da decisão com a Lei da Mata Atlântica, incompatibilidade com posicionamentos pretéritos do Ibama e da AGU e indevida interferência na competência dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente.

Procurado pela reportagem, o Ibama não se manifestou até a publicação desse texto.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Semad também não enviaram posicionamentos.