ANM paga R$ 49 mi em Cfem para o governo de Minas Gerais
O governo de Minas Gerais recebeu R$ 49,1 milhões da Agência Nacional de Mineração (ANM) referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) arrecadada em novembro deste ano. O valor recebido pelo Estado foi o maior entre as unidades da Federação.
No total, a autarquia depositou R$ 112,9 milhões nas contas dos governos estaduais. Pará (R$ 46 milhões), Bahia (R$ 3,9 milhões), Goiás (R$ 2,3 milhões) e São Paulo (R$ 2 milhões) fecharam a lista dos cinco principais beneficiários.
O pagamento dos royalties aconteceu na semana passada. A ANM distribuiu outros R$ 451,6 milhões para municípios produtores de minério. Nesse caso, duas cidades paraenses, que abrigam, por exemplo, operações da Vale, foram as que receberam os maiores recursos: Canaã dos Carajás (R$ 71,2 milhões) e Parauapebas (R$ 70,2 milhões).
Três prefeituras de Minas Gerais completaram o top cinco de principais destinatárias. Na conta de Conceição do Mato Dentro, localizada na região Central do Estado, onde estão instaladas mineradoras como a Anglo American, caíram R$ 26,8 milhões.
Outro município da região Central, o de Congonhas, que abriga operações de várias empresas, entre elas, a CSN Mineração e a Ferro+ Mineração, embolsou R$ 22,4 milhões. Já Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde a Vale também atua, recebeu R$ 18,9 milhões na segunda-feira (15).
Agência ressalta regras para o uso dos royalties
Ao divulgar o pagamento da Cfem recolhida no mês passado, a ANM ressaltou que a utilização dos royalties pelos estados e municípios deve seguir regras legais claras.
De acordo com a agência, os recursos não podem pagar dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, e não podem ser usados para despesas fixas com pessoal. A exceção à regra sobre pessoal são pagamentos de despesas com educação, o que inclui salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.
Ainda conforme a ANM, pelo menos 20% da Cfem devem financiar a diversificação da economia, a exploração mineral sustentável e a pesquisa científica e tecnológica. Por questões de transparência, os entes que governos e prefeituras precisam publicar anualmente como usaram o dinheiro, seguindo as regras da Lei de Acesso à Informação.
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