Justiça marca audiência entre Emicon, MPMG, ANM e Brumadinho

A Justiça de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), intimou a Emicon Mineração e Terraplenagem, seus sócios, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o município de Brumadinho e a Defesa Civil de Brumadinho para uma audiência especial presencial.

O encontro foi marcado para o dia 15 de junho, às 13h30, com a finalidade de viabilizar a adequada apreciação e solução das questões urgentes remanescentes que envolvem a barragem da Emicon em Brumadinho. A mineradora tem descumprido obrigações legais que lhe foram impostas após a ANM elevar o nível de emergência da estrutura B1A de 1 para 2 em julho de 2025 ao identificar condições de estabilidade marginal.

A juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, assinou a decisão no âmbito de uma ação civil pública (ACP) movida pelo MPMG contra a Emicon.

No mesmo documento, subscrito no último dia 23, a magistrada negou um pedido de penhora que viria de outro processo que envolve a Emicon, em trâmite na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, sem relação com a estrutura minerária.

Conforme a juíza, o dinheiro depositado nos autos da ACP não pode ser retirado para pagar outras dívidas da Emicon por estar reservado exclusivamente para a reparação de danos ambientais e a adoção de medidas urgentes relacionadas à barragem. Ela ressaltou que, com frequência, ações vêm sendo determinadas para a empresa, sobretudo diante das reiteradas ocasiões em que a mesma deixa de cumprir os deveres que lhe foram impostos.

“Trata-se, portanto, de montante afetado a finalidade específica, vinculado ao termo de compromisso firmado entre a executada Emicon, seus sócios e o Ministério Público, bem como à tutela de direitos fundamentais indisponíveis, tais como a vida, a segurança da comunidade atingida e o equilíbrio ambiental”, afirmou Renata Nascimento Borges.

Descumprimento de obrigações

O descumprimento das obrigações legais pela Emicon foi informado em janeiro pelo Diário do Comércio. À época, a Prefeitura de Brumadinho disse que apesar das diversas notificações, reuniões e tentativas administrativas realizadas ao longo dos últimos meses, a mineradora não tem cumprido de forma plena e contínua as determinações impostas pela Justiça, havendo registros de cumprimento parcial seguido de novos descumprimentos.

Na oportunidade, a ANM também revelou que dez, das 14 exigências, que impôs à Emicon após a barragem B1A ter o nível de emergência elevado não haviam sido cumpridas. Também afirmou que os documentos entregues pela mineradora não comprovam a segurança da estrutura nem justificam uma redução da classificação.

A reportagem não conseguiu contato com a Emicon. A ANM e a Prefeitura de Brumadinho também foram procuradas para atualizar a situação, mas não responderam.