INSS muda regra e brasileiros terão que apresentar novo documento para conseguir benefícios

O INSS passou a cobrar identificação biométrica dos segurados de forma mais rigorosa, dentro de um calendário de ajustes que se estende até 2028. Ao fim desse processo, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo documento que substitui o RG e tem o CPF como número único, passará a ser a principal referência para confirmar quem é o segurado, tanto no pedido quanto em algumas etapas de manutenção dos benefícios.

A obrigatoriedade passou a valer em novembro de 2025, quando a comprovação biométrica entrou no rol de exigências para quem pede um benefício pela primeira vez, seguindo as etapas definidas na regulamentação.

Para quem já está na folha de pagamento do INSS, a ausência da nova carteira não resulta em corte automático do benefício. Já quem solicita um benefício pela primeira vez pode enfrentar exigências extras para confirmar a identidade antes da concessão.

Quem precisa providenciar a CIN agora

Desde 1º de maio de 2026, quem solicita um novo benefício e não possui dados biométricos registrados em nenhuma base aceita pelo INSS precisa providenciar a Carteira de Identidade Nacional.

O sistema do instituto verifica primeiro os cadastros existentes, na Carteira Nacional de Habilitação, na Justiça Eleitoral e em outras fontes oficiais, antes de pedir qualquer documento ao segurado.

Se o INSS localizar informação biométrica válida em algum desses registros, aproveitará esse dado durante a transição. Se não houver registro compatível, o requerente receberá uma notificação para regularizar a documentação e dar prosseguimento ao processo. O bloqueio de benefícios só ocorre se o cidadão descumprir as orientações do instituto após uma exigência formal e dentro dos prazos comunicados.

As próximas etapas até 2028

Uma nova etapa passa a valer em 1º de janeiro de 2027: a partir dessa data, os segurados sem biometria registrada em nenhuma base aceita pelo instituto terão de apresentar a CIN nos procedimentos que exigirem essa comprovação. Até lá, dados biométricos já arquivados na Carteira Nacional de Habilitação e na Justiça Eleitoral continuam válidos em certas situações.

O processo se encerra definitivamente em 1º de janeiro de 2028, quando a CIN assumirá completamente o papel de documento único para identificação biométrica no INSS.

Para segurados com benefício já ativo, o caminho mais seguro é acompanhar as notificações do Meu INSS, canal oficial por onde chegam pedidos de atualização de dados durante revisões ou manutenção do benefício.