Indústria se articula em defesa de incentivos

A indefinição sobre a manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal à indústria elétrica e eletrônica está gerando um cenário de incertezas para o setor. Os questionamentos sobre tais benefícios tiveram início há cerca de um ano, após a Organização Mundial do Comércio (OMC) alegar que a medida compromete a competitividade comercial global. Reuniões vêm ocorrendo entre empresários e governo federal, mas até agora não se chegou a nenhuma definição.

Presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares (Sindivel) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Roberto Souza Pinto alerta que, sem os incentivos fiscais concedidos por meio da Lei de Informática, ficará mais atrativo para empresários brasileiros mudar a produção para a China, havendo o risco do desmonte da estrutura industrial nacional, o que causará desemprego, entre outros prejuízos.

Souza Pinto ressalta que também pode haver perdas para institutos de pesquisa, que recebem recursos como contrapartida das empresas beneficiadas por redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No último dia 4, a Fiemg liderou uma comitiva de empresários mineiros que participaram de reunião sobre o assunto na sede da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em São Paulo.

Para dar uma noção da importância do setor, a cidade de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, mantém o principal polo da indústria elétrica e eletrônica de Minas: são 150 empresas que faturaram R$ 3,2 bilhões em 2017, gerando 14.700 postos de trabalho e produzindo 14.500 produtos. Segundo Roberto Souza Pinto, esse segmento é o que mais contribui com a arrecadação da cidade.

De acordo com o site da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em 2015, a renúncia fiscal decorrente da isenção ou redução do IPI foi de R$ 5 bilhões. Nesse mesmo ano, os impostos pagos pelo segmento chegaram a R$ 9,8 bilhões, enquanto o faturamento das empresas do País que podiam usufruir do benefício foi de R$ 46,7 bilhões.

Segundo Roberto Souza Pinto, há o esforço para que o governo federal resolva a situação junto à OMC antes da eleição de outubro. Ele acredita que a condução da questão demandará um grande esforço político e também adequação às exigências técnicas. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para saber sobre o andamento das negociações, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Atualmente, segundo Souza Pinto, os eletrônicos brasileiros atendem a quase 50% da demanda do País. Isso acaba incomodando a indústria de outros países, de olho no mercado consumidor brasileiro e no grande potencial de negócios.

Lei de Informática – O benefício de IPI está dentro da Lei de Informática e é destinado a empresas desse segmento que produzem partes, peças e componentes, inclusive os usados em aparelhos de informática, como carregadores de celulares.

Para ter acesso à redução ou isenção do IPI, as empresas devem atender a um conjunto de operações de fabricação mínimas necessárias previstas no Processo Produtivo Básico (PPB). Também é exigido pela lei que as empresas apresentem contrapartida para recebimento de incentivos fiscais, como investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e inovação.