Acordo deve beneficiar produtores rurais

Uma medida que teve início ontem (4) pode facilitar a vida de produtores rurais de Minas Gerais que têm um pedaço de terra irregular e por isso não têm acesso a benefícios como crédito e programas públicos. Prefeitos desses 33 municípios assinaram ontem (4), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, Acordos de Cooperação Técnica do Programa de Regularização Fundiária Rural do Governo de Minas, executado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

Participaram da assinatura os municípios selecionados no último edital de chamamento público, de 2021. Segundo o governo do Estado, o instrumento, implementado em 2019, garante maior transparência e isonomia para o atendimento dessas demandas, que são necessidades presentes em várias regiões do Estado.

“A parceria com as prefeituras é fundamental para o sucesso do programa. De 2019 a 2022, o Governo de Minas entregou 5.218 mil títulos, com investimentos de mais de R$ 11 milhões. Até 2026, a meta é entregar cerca de 8 mil títulos, com investimentos de mais de R$ 16 milhões”, disse o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.

O secretário também destacou os benefícios do programa de regularização fundiária para os produtores rurais. “As ações são casadas com a assistência técnica da Emater-MG, que trabalha para a inclusão desses produtores nos mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Com o título, o produtor passa a ter acesso a crédito agrícola, o que significa uma realização e um grande ganho para a sua vida. Estamos fazendo história, gerando emprego, renda e dignidade para as pessoas”, afirmou.

Documento

Com vigência de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período no máximo, o Acordo de Cooperação Técnica com as prefeituras estabelece as responsabilidades de cada órgão para o cumprimento do objetivo, ou seja, da transferência, por meio do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual, aos atuais ocupantes posseiros de imóveis no município conveniado.

“Com a assinatura do acordo, têm início as fases de audiências públicas, a divulgação das regras para a inscrição dos interessados e a realização de mutirões para o cadastramento daqueles que se encaixam nos requisitos legais para a regularização fundiária. Os passos seguintes são o processo de georreferenciamento, a análise técnica dos dados processuais e a entrega dos títulos, que atende a uma demanda histórica da sociedade”, explicou o subsecretário de Assuntos Fundiários da Seapa, José Ricardo Ramos Roseno.

Na avaliação do prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo, Gabriel Arcanjo Braz, o início da política pública vai trazer desenvolvimento para a região. “Quase todos os produtores do município têm essa pendência e a expectativa é muito grande. O título da terra vai favorecer os produtores a conseguirem financiamentos, por exemplo. Eu acredito que, neste ano, nós já vamos ter um bom avanço na regularização fundiária rural, trazendo as respostas que a população precisa”, relatou.

“É o atendimento de uma demanda aguardada há bastante tempo. No município de Ubaí, são muito produtores rurais, principalmente da agricultura familiar, com área de até 50 hectares, que precisam da regularização do seu imóvel. A política pública vai trazer melhoria na renda e na qualidade de vida dos produtores”, contou o prefeito Farley Vieira Ribeiro.

Selecionados

Para esta etapa de realização do programa, foram selecionados os seguintes municípios: Açucena, São João do Paraíso, José Raydan, Mamonas, Urucuia, São Pedro do Suaçuí, Braúnas, Riacho dos Machados, Lontra, Palmópolis, Congonhas do Norte, Joaíma, Fronteira dos Vales, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Santa Helena de Minas, Gonzaga, Datas, Bugre, Lassance, Riachinho, Tarumirim, Vargem Grande do Rio Pardo, Umburatiba, Coração de Jesus, Ladainha, Setubinha, Juvenília, Jampruca, Montalvânia, Malacacheta, Virgolândia e Ubaí.