Brasil pede mais prazo à UE para aplicação da lei antidesmatamento
Brasília – A poucos meses da União Europeia iniciar a implementação da chamada lei antidesmatamento, o governo enviou nesta quarta-feira (11) uma carta à cúpula da UE pedindo que a legislação não seja aplicada este ano, sob risco de impactar diretamente as exportações para os países da região. O texto é assinado pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
“O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco. De modo a evitar impacto nas relações comerciais, solicitamos que a UE não implemente a EUDR a partir do final de 2024 e reavalie urgentemente a sua abordagem sobre o tema”, diz o documento.
A legislação europeia, aprovada em 2022, prevê a proibição da importação de produtos originários de áreas que foram desmatadas a partir de 2022, mesmo em áreas em que o desmatamento é legalizado. O texto inclui sete setores, sendo a maioria da pauta de exportação brasileira para os europeus: carne, café, cacau, produtos florestais (papel, celulose e madeira), soja e borracha. Tem ainda óleo de palma, único produto que o Brasil não exporta, mas inclui derivados, como couro, móveis e chocolate.
Em 2023, essa pauta chegou a US$ 46,3 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O governo brasileiro considera que a lei pode ter um impacto de quase R$ 15 bilhões nessas exportações.
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“A EUDR foi desenhada sem conhecimento de como funciona o processo produtivo e exportador dos diferentes produtos e qual é a realidade em cada país”, diz a carta, ressaltando que o governo e produtores brasileiros estiveram em Bruxelas para tentar mostrar problemas de legislação e desafios operacionais para implementação, mas não foram ouvidos.
A implementação no final deste ano coincide com a intenção dos governos do Mercosul e da UE de fecharem finalmente o acordo comercial entre os blocos.
Reportagem distribuída pela Reuters
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