Governo formaliza trabalho temporário das colheitas de café em marco para o Agro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, e representantes de outras entidades assinaram, nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, o Protocolo de Intenções pela “Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho decentes na cafeicultura no Estado de Minas Gerais”. O acordo é um marco significativo, já que Minas Gerais é o maior produtor de café do País.

Em 2023, a colheita deve chegar a 27,8 milhões de sacas, o que representa 50,8% da safra nacional. O protocolo tem, inclusive, a anuência da Organização Internacional do Trabalho.

O pacto busca aperfeiçoar as condições de trabalho na cafeicultura em Minas Gerais, com objetivo de valorizar e disseminar práticas sustentáveis, com foco na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente.

O efeito do acordo vale a partir das assinaturas entre as partes, ou seja, para a safra que está sendo colhida este ano já é possível utilizar os termos como segurança jurídica.

Bolsa Família garantido

Assim, o trabalhador registrado temporariamente não perderá o benefício do Bolsa Família, retornando ao programa imediatamente após o término do registro. Já o produtor estará protegido com o registro da carteira.

“Precisamos respeitar o trabalho. Esta é a mensagem que queremos dar para a sociedade. Não podemos aceitar que um mal empregador construa uma imagem do Brasil, a imagem de um produto tão importante da balança comercial brasileira como o café com a exploração humana e o desrespeito aos direitos humanos. E não só no setor do café, mas todo o agro. Queremos que todos os trabalhadores saibam que não perderão a assistência social após os contratos temporários das colheitas”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Para o presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, a formalização é a maior conquista deste pacto. “O trabalhador conquista ganhos superiores e os produtores a garantia de carteiras formalizadas”, disse.

O representante da Organização Internacional do Trabalho, Vinícius Carvalho Pinheiro, compactua com a ideia. Para ele, o trabalho escravo é só uma ponta do iceberg do desrespeito aos direitos humanos. “Um setor que é tão pujante não pode registrar os maiores números de ocorrência no trabalho escravo”, disse.

“Pacto é pontapé inicial”

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais, Gabriel Bezerra Santos, o pacto é importante, mas limitado. “Nós temos problemas gravíssimos e precisamos começar a enfrentar. O pacto é um pontapé inicial. Nós temos um número expressivo de trabalhadores no café em situação de trabalho escravo e degradante. Então, além do pacto é preciso um número maior de auditores fiscais e o número de fiscalização no meio rural”, defende.

A colheita do café em Minas Gerais se estende de abril até outubro, período em que se registram muitas contratações no campo.

Também participaram da assinatura o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores (as) Assalariados (as) Rurais (Contar), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).