CNA defende agro brasileiro em audiência nos EUA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) argumentou na quarta-feira (3), em audiência pública em Washington (EUA), que a competitividade do agronegócio brasileiro decorre de “fundamentos legítimos”, como os recursos naturais e investimentos contínuos em inovação.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, que participou da audiência referente à Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, disse que a entidade rejeita qualquer alegação de que os produtos brasileiros dependam de práticas comerciais ou ambientais inadequadas para acessar o mercado norte-americano, rebatendo as acusações do processo. “Os produtores rurais brasileiros operam sob normas rigorosas de conformidade, garantindo segurança, qualidade e transparência aos consumidores internacionais – inclusive aos norte-americanos”, disse ela, segundo nota divulgada pela CNA.

A Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA permite ao Poder Executivo norte-americano apurar práticas comerciais que possam ser consideradas “desleais ou discriminatórias”. A lei também permite a aplicação de sanções, de forma unilateral, caso sejam comprovadas irregularidades.

Os EUA anunciaram em 15 de julho que abririam a investigação. Segundo a seção 301, se o próprio governo dos EUA concluir que há prejuízo, pode adotar medidas de retaliação contra o Brasil, como tarifas ainda mais altas do que os 50% que já atingem diversos setores.

Entre os produtos brasileiros afetados pelas tarifas estão o café e a carne bovina. O Brasil é o maior exportador dos dois produtos, tendo os EUA como um dos maiores mercados. Em sua fala, a porta-voz da CNA destacou que a relação comercial entre Brasil e EUA beneficia os dois lados.

O governo brasileiro já havia enviado em meados de agosto uma resposta formal à investigação aberta pelos EUA, dizendo não reconhecer a legitimidade do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) para investigar disputas comerciais. A CNA também havia protocolado, em 15 de agosto, uma manifestação com argumentos técnicos que demonstram a conformidade e a legalidade das políticas e práticas adotadas pelo Brasil.

Mori afirmou que o Brasil possui uma rede limitada de acordos comerciais. No caso do setor agropecuário, apenas 5,5% das exportações brasileiras se beneficiam de alíquotas preferenciais e mais de 90% das importações do Brasil seguem o princípio da Nação Mais Favorecida, assegurando igualdade de tratamento aos produtos norte-americanos.

Reportagem distribuída pela Reuters