CNA defende limites à taxação do setor agropecuário para apoiar reforma tributária

São Paulo – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu nesta quarta-feira sete pontos prioritários para constar no relatório final do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a reforma tributária, incluindo uma alíquota do agronegócio de até 20% da alíquota padrão, como ocorre em outros países.

Para apoiar a reforma, o presidente da CNA, João Martins, também reivindicou que o imposto seletivo não pode incidir sobre insumos agropecuários ou sobre alimentos, “caso contrário irá elevar o custo de vida da população e gerar cumulatividade tributária, um dos problemas que se pretende eliminar do sistema atual”.

“A CNA irá apoiar a reforma tributária se esses pontos forem atendidos. A Confederação e a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) estão juntas nas negociações com o relator Aguinaldo Ribeiro para que esses pontos sejam levados em consideração na proposta de reforma tributária”, afirmou a nota.

Nesta quarta-feira, governantes de Estados afirmaram que estão favoráveis à reforma tributária, defendendo alguns ajustes, como foi o caso do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil). Ele chamou a atenção para que não haja aumento na tributação do setor do agronegócio. Recentemente, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou ter se surpreendido com a ausência de isenção tributária a alimentos da cesta básica.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma estabelece uma alíquota única como regra geral, que sofrerá redução de 50% para bens e serviços específicos –os valores numéricos das alíquotas serão definidos posteriormente por projeto de lei. Pela proposta do relator, serão beneficiados com o desconto alimentos e produtos agropecuários e extrativos, entre outros.

A CNA, principal entidade do setor agropecuário, defendeu ainda que pequenos e médios produtores rurais não devem ser contribuintes diretos do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), “também como ocorre em países como Espanha e Alemanha, e que seja criado um Regime Especial para Agricultura, Pecuária e Pesca”.

A entidade quer que produtores com faturamento anual de 4,8 milhões de reais “não sejam obrigados ao tributo, mas tenham opção de adesão voluntária”.

Segundo a CNA, a remuneração do produtor rural integrado não deve sofrer a incidência do IVA.

A entidade demanda também que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias, e que não sejam estornados.

Sobre a relação com cooperativas, a confederação busca “impedir que haja tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou por outro tipo societário”.