CNA entrega carta ao governo com propostas para COP-28

Caminhando cada vez mais para uma produção sustentável, a agropecuária brasileira terá papel relevante para o alcance dos objetivos do acordo mundial sobre as mudanças climáticas. Diante do desafio, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elaborou documento com posicionamento do setor agropecuário. O objetivo é contribuir para o posicionamento do Brasil na 28ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).

O documento do setor agropecuário foi entregue às autoridades do governo federal e aos negociadores. O objetivo é contribuir para as negociações da COP-28, que será realizada a partir de 30 de novembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Conforme o presidente da CNA, João Martins, a carta reafirma o apoio do setor ao Brasil e aos esforços para alcançar os objetivos do acordo mundial sobre as mudanças climáticas. Os objetivos irão pautar o desenvolvimento econômico, social e ambiental do mundo nas próximas décadas. 

Ainda segundo Martins, o desafio de retomar o crescimento econômico, promovendo a segurança alimentar e energética, impõe grandes obstáculos na busca de promover uma matriz de emissão de gases de efeito estufa mais eficientes e menos emissoras. 

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“Esse cenário exige pesadas obrigações dos países, mas acena oportunidades para o Brasil, gigante da biodiversidade e da sustentabilidade, que tem na sua atividade agropecuária uma referência de agricultura tropical de baixa emissão de carbono”. 

Defesa do agronegócio

Senadora e ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina destacou que as ações de preservar e produzir, no Brasil, não são dissociáveis. Mas, é preciso defender o agronegócio frente ao mercado internacional, que cria barreiras para frear o grande potencial.

“O agronegócio brasileiro produz e preserva com maestria. O mundo tem inveja da agricultura brasileira e, agora, nós temos que defendê-la porque sabemos o que fazemos. Claro que temos mazelas, mas o Brasil tem boas práticas. Precisamos de mais crédito para aumentar ainda mais a agricultura e trabalhar essas boas práticas. As boas práticas precisam chegar a um número maior de produtores por todo Brasil”.

Documento da CNA para COP-28 ressalta necessidade de estratégia clara no Brasil

Para despontar no compromisso, Martins ressaltou que o País precisa traçar uma estratégia clara e transparente para cumprir as metas de redução de carbono.

“A estratégia precisa conciliar a segurança alimentar e a eficiência energética à segurança climática. O reconhecimento da agropecuária como base do esforço de adaptação e mitigação encontra no Brasil um modelo de eficiência sendo parte imprescindível para o alcance das metas junto ao acordo do clima”.

Conforme o representante da CNA, a agropecuária nacional tem grande potencial para manter positivo o balanço de emissões. Assim, o acordo do clima deve estar laceado na importância do papel do setor agropecuário.

“Com esse propósito, a CNA reuniu no documento entregue aos negociadores e à sociedade brasileira importante subsídio para nortear as propostas nacionais para a COP-28. Que o documento oriente e subsidie as instâncias decisórias em suas interações com as demais partes do acordo do clima, buscando um resultado notoriamente positivo para o desenvolvimento econômico associado à soluções climáticas eficientes”, explicou.

Na carta, a CNA aborda a visão da entidade ao alcance de soluções nacionalmente determinadas, do balanço global, dos mecanismos de adaptação das novas metas quantificadas de financiamento, de ação climática para a agricultura e segurança alimentar, além de operacionalização no mercado de carbono global.

O presidente destacou que é essencial reafirmar o apoio do setor agropecuário ao combate ao desmatamento ilegal e ao fortalecimento de política e desenvolvimento regional por meio de mecanismos de financiamento previsto na convenção de Paris. 

“Reafirmamos o nosso compromisso com a redução das emissões de gases de efeito estufa, garantindo a eficiência produtiva do agro, baseada na inovação, na ciência, na tecnologia, na preservação e na sustentabilidade, buscando ações de reconhecimento, incentivos compatíveis com a grandeza do nosso agro brasileiro”.

Desafios defendidos pela CNA

Conforme os dados divulgados pela CNA, entre os desafios elencados na carta voltada para a COP-28, está o mercado do carbono. Para a entidade, é preciso  promover e estabelecer acordos bilaterais ou multilaterais entre países para o comércio de reduções ou remoções de emissões, conhecidos como Transferências Internacionais de Resultados de Mitigação (ITMOs).

Ainda nesse mercado, também são desafios a definição de que as atividades agropecuárias, das florestas e de uso da terra contribuirão para a NDC, são elegíveis para o mercado de carbono.

Há ainda a necessidade de aumentar os financiamentos. Na carta da CNA, os países desenvolvidos devem aportar recursos para promover o desenvolvimento das demais partes.

A carta ressalta que os US$ 100 bilhões prometidos na Convenção de Paris não foram disponibilizados. Dessa forma, houve o enfraquecimento dos esforços da implementação e no aumento do custo do alcance das metas definidas pelo Acordo. Para a entidade, uma nova meta qualificada deve ser definida, ampliando exponencialmente estes investimentos para atendimento da emergência climática.

O documento ressalta ainda que é preciso transparência. Segundo a CNA, é preciso fortalecer a capacidade de elaborar inventários detalhados, que permitam capturar dados consistentes sobre redução de emissões e remoção de carbono na agropecuária tropical. Isso é um desafio inerente ao potencial de aprimorar os balanços de carbono no agro brasileiro.