Colheita de café requer muita atenção jurídica

O início da colheita de café é um momento que requer atenção do produtor rural. Além dos cuidados com o manejo dos grãos, as questões jurídicas devem ser bem trabalhadas. No período, há maior exigência de mão de obra e os contratos devem ser firmados de forma correta, assinando as carteiras de trabalho. Além disso, também é importante se atentar à contratação do crédito rural e às operações de compra e venda do café.

Segundo o advogado Vinicius Souza Barquette, especialista em agronegócio café e sócio do Souza Barquette Advogados Vinícius Souza Barquette, no que se refere à mão de obra, é fundamental ter cuidados com os contratos de Safra e Intermitente e também com a saúde e segurança do trabalhador. Fazer tudo conforme a legislação é uma segurança para evitar prejuízos futuros.

Barquette explica que a grande dificuldade do agricultor, de forma geral, e também do café é a mão de obra. 

“É difícil conciliar a baixa oferta aos preços e às necessidades. Em geral, o produtor encontra dificuldade, em várias regiões do País, com os próprios empregados em aceitar a carteira assinada. O produtor também, muitas vezes, não quer assinar porque terá custos a mais, com a Previdência, FGTS e outros direitos do empregado”.

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Mesmo com custos maiores ou a rejeição dos empregados em aceitar a carteira assinada, o ideal é que o produtor faça todo o processo da forma correta. 

“Diante do cenário, existe a necessidade de assinatura de carteira e é preciso atender os direitos do empregado. O contrato de Safra e Intermitente é trabalhista como quaisquer outros. Então todos os direitos devem ser atendidos. A única diferença é que o contrato tem período determinado, mas o empregado tem os mesmo benefícios como pagamento de férias e 13º proporcionais, por exemplo”. 

Atender a legislação é importante para evitar processos judiciais no final de safra e prejuízos que podem comprometer o funcionamento futuro dos negócios.

Em casos de processos ou fiscalizações, a falta da carteira assinada gera uma série de multas por infringir vários dispositivos de uma vez.

“Toda final de safra é muito comum o ingresso de trabalhadores do contrato de safra na Justiça pleiteando os direitos trabalhistas sonegados. Isso gera um gasto alto. O custo estimado na produção de café com a mão de obra é de 20 a 30% do resultado final, indo para a justiça, o valor aumenta e pode desequilibrar os negócios”.

Outro ponto que deve ser bem conduzido nas fazendas é a garantia da segurança e da saúde do empregado. Devem ser feitas capacitações e disponibilizados os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). No que se refere à preparação das fazendas pode ser necessário oferta de refeitórios, alojamentos e banheiros.

“Antes de entrar na safra, essas questões trabalhistas precisam ser trabalhadas com cuidado. O ideal é buscar uma assessoria para evitar problemas”, explicou Barquette.

Outro ponto importante, que se mal conduzido pode gerar problemas, são os contratos de créditos, venda e compra.

“O produtor precisa ficar bem atento com crédito rural, compra e venda futura de café, CPR e os contratos de barter. Todos esses itens são modalidades de negócios comuns no período de safra, mas, como envolvem questões legais, é sempre importante o produtor ficar muito atento”.

Barquette explica que por serem operações complexas, a falta de informações corretas e de conhecimento podem gerar perdas.

“A gente vê no País um volume muito grande de problemas com os contratos e a dificuldade de cumprimento por parte do produtor por terem sido feitos sem assessoria, na informalidade”.

Ainda segundo o advogado, muitas vezes, nos contratos de venda futura, por exemplo, há um grande comprometimento do volume da produção e, se houver algum problema e o produto não conseguir entregar, ele tem multas, execução da dívida, busca e apreensão nas fazendas.

“Hoje em dia, se ele não tiver uma boa assessoria jurídica e contábil, fica mais arriscado”, conclui.