Congresso aprova crédito extraordinário para Plano Safra

Brasília – O Congresso Nacional aprovou ontem projeto de lei que abre crédito extraordinário de R$ 2,572 bilhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, sendo que mais de R$ 868 milhões são destinados ao Plano Safra.

Em seguida, em rápida votação, deputados e senadores aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,6 bilhões a estados e municípios com recursos decorrentes de leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras do pré-sal.

Parlamentares aprovaram ainda um PLN que permite a redução de tributos incidentes sobre combustíveis sem a necessidade de compensação da perda de arrecadação.

Os textos aprovados seguem à sanção presidencial.

O PLN que recompõe recursos ao Plano Safra foi editado pelo Executivo depois da suspensão, em fevereiro, de linhas de crédito agrícola subsidiadas pelo Tesouro Nacional devido à falta de recursos após a escalada da taxa Selic.

A abertura de crédito foi encarada como prioridade por deputados e senadores, já que produtores encontram-se na fase de pré-custeio da próxima safra, em um ambiente econômico de alta de custos de combustíveis e insumos diante da guerra na Ucrânia.

Parlamentares também chamaram a atenção para a importância do PLN a pequenos agricultores, uma vez que o projeto aborda operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de subvenções econômicas nas operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agrícolas e investimento rural e agroindustrial, voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022.