CURTAS AGRONEGÓCIO | 17/04

Garantia-Safra

A Portaria nº 18, que determina o pagamento do Garantia-Safra, foi publicada na sexta-feira (16) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Agricultores de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco e Sergipe receberão ainda neste mês o pagamento do Garantia-Safra pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O montante chegará a mais de R$ 21,5 milhões.

Diante do cenário imposto pela pandemia de Covid-19, a Secretaria de Política Agrícola decidiu antecipar, de forma excepcional, o pagamento do Programa Garantia-Safra na safra 2019/2020. Conforme publicado na Portaria 15, de 14 de abril de 2020, esse pagamento será realizado integralmente em parcela única de R$ 850.

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

Anglo ajuda produtores

Os produtores de queijo da tradicional região do Serro, em Minas Gerais, começaram a receber o apoio de R$ 1 milhão da Anglo American para o período da pandemia. Os valores de até 20 mil para cada um dos 54 queijeiros selecionados estão começando a ser depositados durante o mês de abril, com os documentos de formalização tendo sido assinados em março.

O fundo, lançado pela Anglo American em novembro de 2020, tem como objetivo a manutenção e apoio a uma atividade tradicional da região em um momento de queda de demanda. O fundo pode ser aplicado pelos fazendeiros para despesas operacionais, como alimentação animal, salários e transporte, além de despesas de capital, como custos com o registro do produto, marketing e melhorias na produção.

Consumo mundial de café

O consumo de café em nível mundial, previsto para o ano-cafeeiro 2020-2021, deverá ultrapassar o equivalente a 166 milhões de sacas de 60kg, volume que representa um aumento de 1,3%, se comparado ao consumo mundial do ano-cafeeiro anterior. Em relação aos países importadores de café, o consumo deverá atingir o equivalente a 115,96 milhões de sacas neste ano-cafeeiro 2020-2021. E o consumo interno dos países exportadores de café deverá ser o equivalente a um volume de 50,66 milhões de sacas.

Em nível mundial, houve incremento no consumo de café, no período objeto desta análise (2020-2021), na Europa, com 54,35 milhões de sacas, volume que representou um aumento de 1,2% ao período anterior, assim como na Ásia & Oceania, cujo consumo foi de 36,50 milhões de sacas (aumento de 1,4%), e também na América do Norte (30,99 milhões de sacas e crescimento de 1,4%), América do Sul (27,18 milhões de sacas e aumento de 1%), África (12,24 milhões de sacas, com 1,8%) e, finalmente, México e América Central que teve incremento de 0,2% e deverá registrar consumo de 5,64 milhões de sacas.

Corte no Plano Safra

Os cortes implementados para o orçamento da União em 2021, aprovados pelo Congresso e no aguardo de sanção presidencial, ameaçam liberações de recursos para os cerca de 75 dias finais do Plano Safra 2020/21 e também devem comprometer o programa governamental de 2021/22, que se inicia em julho, afirmou um representante do Ministério da Economia, em audiência pública extraordinária na Câmara nesta sexta-feira.

Segundo dados apresentados na audiência, foram cancelados recursos da ordem de quase R$ 2,6 bilhões no orçamento de 2021, especialmente para a agricultura familiar (Pronaf), setor este que garante boa parte do alimento na mesa dos brasileiros. Caso não seja encontrada uma solução orçamentária, poderá haver implicações mais amplas para o segmento que, com exportações fortes, evitou maior derrocada econômica na pandemia.

Como o Plano Safra vai de julho a junho, e o orçamento segue o ano calendário, o cancelamento dos recursos no projeto aprovado e a situação fiscal do país têm potencial de afetar já o final do programa atual (2020/21) de financiamentos para a agropecuária, além do futuro, concordaram os participantes na audiência, que buscam solução junto aos parlamentares.