Desafio do Plano Safra é crédito chegar sem interrupção

O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/24 – que vai disponibilizar R$ 364,22 bilhões em crédito para os médios e grandes produtores rurais – contemplou parte das demandas do setor agrícola e pecuário. O volume de recursos e as linhas de crédito e programas estão entre as propostas atendidas e que foram apresentadas ao governo federal pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em conjunto com as federações, incluindo o Sistema Faemg/Senar. 

Apesar de atender parte das demandas, o setor segue esperando algumas definições, como previsibilidade e garantia de que os recursos chegarão aos produtores em tempo hábil, de orçamento para equalização das taxas de juros e  que seja divulgado o seguro rural. Também era esperada queda nas taxas de juros, uma vez que a tendência é de redução da Selic ao longo do segundo semestre. A safra 2023/24 começa em 1º de julho. 

Em nota, a CNA destacou que o principal desafio do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/2024 é fazer com que os recursos tenham previsibilidade e cheguem até os produtores rurais de forma contínua.

Em abril, foi entregue ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, um documento com sugestões ao Plano Safra que foi construído pela CNA em conjunto com as Federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, e em encontros realizados com representantes das cinco regiões do País.

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Para o vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, as propostas do setor produtivo foram contempladas no anúncio tanto em relação ao volume de recursos como em linhas de crédito, programas e na redução de algumas taxas de juros, como para o médio produtor que acessar o Moderagro.

“O grande desafio é ver o recurso chegar de forma contínua, sem ruptura e sem falhas no meio do caminho. Vamos acompanhar a liberação de recursos para que eles possam chegar aos produtores rurais. E que eles possam, dentro do seu planejamento, comprar seus insumos, suas sementes, e fazer aquilo que sabem fazer com maestria que é plantar e produzir para que tenhamos novamente uma grande safra em 2023 e 2024”, disse.

Em Minas Gerais, a assessora técnica do Sistema Faemg/Senar, Aline Veloso, destaca que o setor esperava uma redução dos juros, devido à tendência de queda da Selic ao longo dos próximos meses. Porém, o PAP 2023/24 manteve as taxas praticamente iguais às do plano anterior. 

As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% ao ano para os demais. Para investimentos, as taxas variam entre 7% e 12,5% ao ano, de acordo com o programa e o porte.

“As taxas de juros ficaram praticamente iguais ao anterior para as diversas linhas. Nossa expectativa era de queda em algumas linhas, pelo menos nas prioritárias, como, por exemplo, a Renovagro, Programa de Construção de Armazéns (PCA)”, explicou Aline.

Outro receio do setor está em torno da garantia de recursos no orçamento para equalização das taxas de juros anunciadas.

Conforme os dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na safra 2023/24. O montante de crédito rural com juros equalizados será de R$ 84,9 bilhões, valor que ficou 26,1% maior frente ao plano safra anterior.

“O orçamento do governo federal está apertado e, isso já foi amplamente anunciado. Precisamos de garantia e de saber de onde virá o orçamento para a equalização das taxas de juros anunciadas. Este orçamento ainda é uma incógnita. A falta de orçamento, pode travar as operações com os juros reduzidos nos bancos, como aconteceu diversas vezes no plano safra anterior”.

Outro ponto que ainda não foi definido é o Programa do Seguro Rural, que, normalmente, é lançado junto ao Plano Safra.

“Normalmente, as informações do seguro são anunciadas no Plano Safra. Mas, infelizmente, nada foi mencionado no lançamento e nem está presente nos documentos divulgados pelo Ministério da Agricultura. É uma grande expectativa do setor produtivo a divulgação do valor subvencionável. Também aguardamos a regulamentação do fundo de catástrofe, isso muito baseado no agravamento das questões climáticas e a expectativa e do El Niño.

Entre os pontos positivos, Aline destaca o aumento do valor de crédito por CPF para o produtor de médio porte e o incentivo, com desconto na taxa de juros, para o fortalecimento da produção ambientalmente sustentável.

Segundo o Mapa, produtores com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e que adotam práticas consideradas mais sustentáveis serão beneficiados com redução dos juros. Os critérios para obtenção do desconto nos juros serão definidos pelo governo.  

A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR  analisado. Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis.

Entre as práticas serão consideradas para a redução dos juros estão a produção orgânica ou agroecológica, uso de bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade.

“O produtor rural já adota as boas práticas, muitas tecnologias voltadas para a sustentabilidade já são de conhecimento dos produtores, fazem parte do dia a dia e também são temas das capacitações oferecidas pela Faemg. O produtor trabalha com meio ambiente, já são sustentáveis e é importante isso ser considerado”, explicou Aline.