A busca pelo crédito do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) continua em alta em Minas Gerais. No acumulado dos 11 meses da safra 2020/21, os produtores rurais do Estado já demandaram R$ 26,85 bilhões, uma elevação de 19% frente à procura na safra anterior, que era de R$ 22,6 bilhões. Com o montante, Minas vem respondendo por 12% do total de crédito já liberado para o País, que soma R$ 215,47 bilhões e está 25% maior.

De acordo com a assessora técnica da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Amanda Bianchi, a demanda maior pelo crédito rural tem como estímulo o aumento da produção mineira.

“Estamos notando o aumento da demanda dos recursos do crédito rural em relação à safra anterior e sempre observando maior concentração na linha de custeio, que é usada para investimentos gerais nas lavouras. A alta demanda se deve a maior área de plantio do milho e da soja, estimulada, principalmente, pelo mercado aquecido. Também houve aumento da área de café e da produção de cana-de-açúcar, que foi recorde no Estado”, explicou.

Dentre os setores, a maior parte dos recursos do crédito rural é destinada para as culturas agrícolas. Ao todo, os desembolsos já somam R$ 17,18 bilhões e estão 19% maiores. Na pecuária, a demanda pelo crédito também cresceu 19%, com a liberação de R$ 9,67 bilhões.

Com o PAP 2020/21 encerrando agora no final de junho, há grande expectativa no setor produtivo em relação ao próximo Plano Safra, que passa a vigorar, normalmente, no início de julho.

A garantia de recursos financeiros e de condições diferenciadas para pagamento, como prazos alongados e juros mais baixos, são ações consideradas essenciais para que os produtores mantenham os investimentos na produção, em tecnologia e inovações.

“Ainda não foram divulgadas as informações sobre o PAP 2021/22. Mas as expectativas do setor produtivo são grandes. Já estamos em cima da hora e esperamos que o governo disponibilize os recursos com regras claras e em tempo hábil”, explicou a coordenadora da assistência técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso.

Linhas do crédito rural

Com juros mais baixos, na safra 2020/21 os produtores mineiros buscaram mais recursos do Plano Safra. Dentre as linhas, no Estado, a mais demandada é a de custeio. Entre julho de 2020 e maio de 2021, foram desembolsados R$ 14,86 bilhões, variação positiva de 17%. No período, a aprovação de contratos caiu 1% e somou 85.925 unidades.

Ainda em relação à linha de custeio, somente para a agricultura foram desembolsados R$ 9,22 bilhões, superando em 11% os R$ 8,31 bilhões registrados em 2019/20. A aprovação de contratos caiu 7%, encerrando o período em 45.828 unidades.

Dentre as culturas que mais buscaram recursos, em maio, estão a soja, com R$ 418,91 milhões, seguida pelo café, R$ 226,35 milhões, milho, R$ 57,61 milhões, e cana-de-açúcar, R$ 26,16 milhões. 

“Ao comparar os desembolsos por cultura, o destaque foi a cana-de-açúcar, que, frente a maio de 2020, apresentou uma alta de 45% no volume de crédito contratado. Destaque também para a soja e o milho, que tiveram aumentos de 34% e 25,2%, respectivamente”, disse Amanda.

Na pecuária, os recursos liberados através da linha de custeio já somam R$ 5,64 bilhões, representando uma elevação de 29%. Foram aprovados 40.097 contratos, volume 7% maior. Em maio, a bovinocultura foi a produção que mais se beneficiou dos desembolsos, somando R$ 668,7 milhões. Para a produção de suínos, os recursos totalizaram R$ 42,58 milhões, seguida pela avicultura, com R$ 36,28 milhões.

Alta também foi vista na linha de investimento. Ao todo, foram liberados R$ 7,43 bilhões para o Estado, alta de 36%, frente aos R$ 5,46 bilhões anteriores. Somente para a agricultura, os recursos de investimentos somaram R$ 4,24 bilhões, crescimento de 52%. Para a pecuária, foram liberados R$ 3,19 bilhões, representando uma elevação de 19%.

Os valores contratados da linha de comercialização ficaram um pouco maiores, quando comparado com igual período anterior. De acordo com o levantamento, foram desembolsados R$ 3,66 bilhões para a modalidade em Minas Gerais, variação positiva de 2% sobre os R$ 3,60 bilhões registrados no mesmo intervalo da safra anterior.

Para a linha de comercialização da agricultura, foram liberados R$ 3,06 bilhões, valor que ficou 12% maior. Já para a pecuária, o crédito de comercialização caiu 31%, com liberação de R$ 600 milhões.

Agricultura familiar pode ganhar fomento emergencial

O acesso ao crédito rural, que tem taxas e condições especiais, é considerado fundamental para a evolução da produção agrícola e pecuária. Com a pandemia de Covid-19, o que afetou os mercados, um dos segmentos que vem sofrendo perdas é a agricultura familiar.

A crise instalada tem comprometido a capacidade dos agricultores de produzir e também de quitar dívidas, inclusive de créditos tomados antes da pandemia. Em busca de um auxílio para o setor, está em processo de apreciação no Senado o PL 823/2021, que foi aprovado pela Câmara no início do mês.

O Projeto de Lei 823, de 2021, tem o objetivo de diminuir o impacto socioeconômico da Covid-19 sobre os produtores familiares e as medidas devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022, caso aprovado. Poderão ter acesso aos benefícios os agricultores e empreendedores familiares do setor, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

“O PL trata de vários itens importantes para as famílias que estejam dentro dos critérios de enquadramento para receber o auxílio. São ações muito importantes para estas famílias. Temos trabalhado de forma proativa no apoio e desenvolvimento de projetos e ações para as famílias rurais, que estão com diversos problemas em função da crise gerada pela pandemia”, disse a coordenadora da assistência técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso. 

Dentre as medidas de auxílio para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, o projeto cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural. O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar. No caso de família monoparental comandada por mulher, a parcela será de R$ 3 mil. O recurso deve ser utilizado para a estruturação de unidade produtiva familiar, com projeto que deve ser elaborado por um serviço de assistência técnica e extensão rural.

Caso aprovado o PL, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá criar linhas de crédito para agricultores familiares e pequenos produtores de leite com taxa de 0% ao ano, dez anos para pagar e carência de cinco anos incluída nesse tempo.

O texto também prevê desconto de R$ 300,00 por quitação em dia das parcelas, a ser aplicado no início dos pagamentos, mais bônus de 20% de adimplência para contratos firmados por mulheres trabalhadoras rurais.

Também está prevista a criação do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), a ser operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O PL adia por um ano o pagamento das parcelas vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2022, quando forem relativas a operações de crédito rural.

Outra medida é em relação ao programa Garantia-Safra. O PL determina a concessão automática deste seguro a todos os agricultores familiares aptos a recebê-lo. A regra vale até 31 de dezembro de 2022 e o agricultor deve apresentar laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra.

“O projeto 823 de 2021 é bem abrangente e traz ações importantes para auxiliar a agricultura familiar. Ele versa sobre o Garantia-Safra, sobre as linhas de crédito, o atendimento emergencial e sobre as dívidas rurais. Esperamos que ele seja aprovado no Senado e traga benefícios aos produtores”, disse Aline.