Desoneração da gasolina afeta produção de etanol

A medida provisória que prorrogou a desoneração dos impostos federais que incidem sobre a gasolina desagradou o setor sucroenergético, que classificou a ação como inconstitucional e o governo Lula como cúmplice de um “atentado econômico, ambiental, social e jurídico”. A medida, além de comprometer a competitividade do etanol,segundo a entidade que reúne este setor produtivo, estimula o uso do combustível fóssil, indo contra as políticas que visam reduzir as emissões de carbono. Com a vigência limitada a dois meses, o setor produtivo do etanol brasileiro estima que as perdas possam chegar a R$ 3 bilhões com a prorrogação dos subsídios à gasolina.

Os produtores de Minas Gerais também serão afetados. O Estado, que na safra 2022/23 produziu 68,4 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, foi responsável pela fabricação de 1,62 bilhão de litros de etanol hidratado, conforme divulgou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O texto da Medida Provisória (MP 1.157/2023), editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, zera até 28 de fevereiro de 2023 as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular. No caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro.

Em nota, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), explica que, na ocasião em que o governo anterior tomou a decisão equivocada de subsidiar os combustíveis fósseis, em 2022, o Congresso Nacional, liderado pelo Senado,  aprovou uma Emenda à Constituição que passava a garantir diferencial competitivo ao etanol, gerando uma compensação de R$ 3,8 bilhões e fixando prazo máximo da isenção até 31 de dezembro de 2022.

“É por isso que a Medida Provisória editada pelo atual governo é inconstitucional. Em relação à atual MP, a Unica estima que as perdas do setor possam chegar a R$ 3 bilhões com a prorrogação dos subsídios à gasolina nestes dois meses, até 28 de fevereiro de 2023”.

Em nota assinada pela Unica e também pelo Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), as entidades representativas do setor ressaltam que. ao manter a isenção de tributos federais sobre a gasolina, criada pelo governo Bolsonaro, “o governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27”.  

Ainda segundo as entidades, “a ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global”. 

Para as entidades, o maior impacto, além do gerado no setor produtivo do etanol, será sentido pela população mais pobre.

“A isenção sobre a gasolina prejudica os mais pobres da sociedade, que não possuem carro e que dependem dos recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social. Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República”.

Procurada para comentar sobre os impactos da medida sobre a produção de Minas Gerais, a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig)  não tinha fontes disponíveis para entrevista.