Discussão sobre importação de leite em pó chega à Câmara dos Deputados
A importação de leite em pó em cotas volumosas principalmente da Argentina e Uruguai continua mobilizando os produtores brasileiros. Ontem, em Brasília, representantes do Sistema Faemg Senar participaram do Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite. A audiência foi realizada no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, pela Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite para debater os impactos das importações de lácteos.
Durante a reunião, representantes do governo federal apresentaram algumas medidas que estão sendo adotadas para atender aos pleitos do setor. Por outro lado, representantes da cadeia do leite apresentaram as principais preocupações em torno do problema e falaram a deputados e integrantes do Executivo da atual situação de enfraquecimento dos produtores brasileiros.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e a secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior, Ana Cláudia Takatsu, informaram algumas ações adotadas para tentar atender o pleito dos produtores. Entre os principais pontos está o aumento da alíquota de 12,8% para 18% do Imposto de Importação para três produtos lácteos (óleo butirico de manteiga utilizado e alguns tipos de queijos) por um ano.
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) também anulou uma redução na Tarifa Externa Comum para 29 produtos que havia sido implementada em 2019. “O primeiro pacote de medidas que foi sugerido nós adotamos e não estamos nos fechando. Estamos abertos para analisar o segundo pacote de medidas em proteção aos pecuaristas”, comentou o ministro Paulo Teixeira, que também prometeu uma articulação da União com governadores para ampliar a compra de leite produzido no Brasil.
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Mais fiscalização
Na avaliação do presidente da Comissão Técnica da Pecuária de Leite do Sistema Faemg Senar, Jônadan Ma, é urgente a intensificação da fiscalização dos produtos lácteos que entram no país.
Ele defende que os componentes que chegam de outros países devem estar sujeitos aos mesmos critérios seguidos pelos produtores brasileiros. “Muitas ações estruturantes estão sendo realizadas. Aplaudinos essa primeira atitude, mas o mais importante que precisamos é conseguir mecanismos para coibir as práticas desleais que ainda permitem a entrada de leite neste volume tão grande”, cobrou Man.
De janeiro a julho deste ano, o país importou mais de um 1 bilhão de litros de leite. O valor supera em 168% o montante observado no mesmo período de 2022, destacou o vice-presidente de Finanças do Sistema Faemg Senar, Renato Laguardia.
“Temos que fiscalizar intensamente as atividades na Argentina e Uruguai para que o produtor de leite possa sobreviver. O que estamos observando é uma derrocada, uma situação que está acabando com o produtor de leite brasileiro”, lamentou Laguardia.
Presidente da Frente Parlamentar, a deputada Ana Paula Junqueira Leão afirmou que o diálogo seguirá com o governo e representantes da cadeia. Ela ressaltou que hoje o produto importado chega ao país a um valor abaixo do praticado pelos produtores brasileiros: “As importações estão fazendo com que os produtores deixem o campo, vendam suas vacas e se mudem para as cidades. E a gente não consegue fazer com que esse produtor retorne às atividades em um curto espaço de tempo”, comentou a parlamentar.
Mercado de leite
Minas Gerais lidera a produção de leite no Brasil. Atualmente, a cadeia láctea emprega formalmente 4 milhões de pessoas. A produção de leite está presente em 99% dos municípios brasileiros.
Do total de 1,1 milhão de produtores no Brasil, 98% são pequenos e médios e possuem uma produção de até 500 litros de leite por dia. (Faemg)
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