Mudanças no licenciamento ambiental agradam setor produtivo e contrariam ambientalistas

A dispensa do licenciamento ambiental para as propriedades rurais de pecuária extensiva e de culturas anuais, de até 1 mil hectares, anunciada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, agradou o setor produtivo. Antes, a dispensa era voltada apenas para as unidades produtoras de até 200 hectares. Segundo o governo, a medida deverá favorecer a maior regularização e estimular, assim, a produção de alimentos. O anúncio aconteceu durante a abertura da Megaleite, em Belo Horizonte. 

Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, a pauta ainda será encaminhada ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). 

“Vamos encaminhar a mudança no licenciamento ambiental para a pecuária extensiva e de culturas anuais, onde dispensamos os licenciamentos ambientais para as propriedades rurais de até 1 mil hectares. Isso significa oportunidade de regularização ambiental aos produtores rurais que prestam importante serviço ambiental para toda a sociedade. Minas Gerais tem 30% de vegetação nativa. Então, nossa produção é sustentável”.

O governador Romeu Zema enfatizou que vem trabalhando para desburocratizar a produção rural e permitir o avanço do setor no Estado. “Nós estamos tomando essas medidas para tornar a vida do produtor rural melhor. Nós queremos que eles não enfrentem tantas burocracias e obstáculos. Um Estado não pode ser um dificultador, e eu faço questão de mudar esse cenário aqui em Minas, para que o agro possa avançar cada vez mais”, disse o governador.

Sustentabilidade e desenvolvimento

A iniciativa do governo, para o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando (Girolando), Domício Arruda, vem para aliar a sustentabilidade ao desenvolvimento.

“A medida vai facilitar a legalização dos produtores, sobretudo, os pequenos.  É uma medida importante que alia desenvolvimento com sustentabilidade. Então, preservar é preciso e necessário e o produtor faz isso. Mas, tem que ser aliado com o desenvolvimento”, explicou Arruda.

A dispensa do licenciamento ambiental para propriedades de até 1 mil hectares foi considerada, pelo presidente do presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio Pitangui de Salvo, uma medida importante para a evolução do setor. Segundo ele, a medida traz mais equilíbrio entre as questões ambientais, o que precisa ser realmente exigido para o produtor rural e o que o produtor rural tem de fazer para manter seu ambiente, sua propriedade produzindo de forma sustentável.

“A mudança vai facilitar muito tanto os órgãos ambientais na sua fiscalização, onde eles deixarão de exigir um papel, que na realidade não protege o meio ambiente, e, por outro lado, para a produção mineira, onde essa licença ambiental nada mais era que uma burocracia cara e dificultosa, principalmente para os pequenos produtores”.

Devido às exigências tanto do Código Ambiental, que segundo Salvo é um dos mais rígidos do mundo, quanto do mercado, a dispensa da licença ambiental não impactará de forma negativa o desenvolvimento e a sustentabilidade das atividade agrícolas e pecuárias.

“Sem sustentabilidade, sem defesa do meio ambiente, a gente não pode fazer nada, não pode exportar café, não pode exportar açúcar, não podemos exportar carne. Enfim, é uma condição sine qua non do comércio mundial que a gente tem as condições ambientais corretas”. 

Produção será favorecida com dispensa do licenciamento ambiental 

Quanto à produção, segundo Salvo, é esperado um ganho gigantesco, principalmente para o pequeno e para o médio produtor. Isso porque o processo de licenciamento é considerado oneroso e demorado, o que acaba impactando de forma negativa na produção.

“Para dar um exemplo prático, no Norte de Minas, o Banco do Nordeste estava com dificuldade de emprestar dinheiro para os pequenos agricultores e pecuaristas, porque eles não tinham a licença ambiental em mãos. É uma exigência do banco ter a licença ambiental para emprestar um dinheiro para reformar a pastagem, para reformar a capineira, para plantar uma lavoura”, explica o presidente.

Salvo ressalta ainda que a decisão vai facilitar a preservação do meio ambiente. “Nós vamos olhar o que precisa ser olhado, que são as áreas de desmatamento e outras coisas, e essa licença ambiental não mais exigida vai fazer com que o produtor tenha acesso ao crédito e possa produzir de forma mais tranquila, preservando o meio ambiente como nós sempre fizemos”.

A expectativa com a decisão do governo mineiro é que haja mais equilíbrio entre a questão ambiental e o produtor rural. “A medida trará melhorias nesse convívio para que a gente continue  produzindo, sendo o setor que mais exporta em Minas Gerais. Será importante para que o agro continue gerando riquezas, trazendo divisas para dentro do Estado Minas Gerais”, completa.

Além da dispensa do licenciamento ambiental para unidades produtoras de até 1 mil hectares, também foi anunciado o licenciamento ambiental simplificado para pecuária extensiva ou cultivos de lavoura de soja, milho, café e outras culturas, que serão reenquadradas como atividade de pequeno potencial poluidor.

Ambientalistas criticam medida do governo 

O coordenador do Projeto Manuelzão/UFMG, Marcus Vinicius Polignano, explica que a questão ambiental não é uma questão de briga, mas de entendimentos e  que sem equacionar a ideia de ecologia com a economia não haverá um cenário favorável.

“Estamos com mudanças climáticas e isso significa que o que estamos fazendo não está bom. Se o cenário ambiental estivesse maravilhoso, diríamos que estávamos indo no caminho certo. Mesmo com todas as legislações que já temos hoje, as situações de cenários são muito devastadoras”, critica.

Para Polignano, a decisão do governo mineiro de dispensar o licenciamento ambiental para as propriedades rurais de pecuária extensiva e de culturas anuais, de até 1 mil hectares, será prejudicial. “Quando olhamos o cenário nos preocupa muito todas as ações que, de alguma forma, olham para a questão ambiental como um impedimento, sem entender que é desse ambiente natural que a gente retira toda a matéria-prima substancial para todas as atividades, inclusive a agrícola”. 

Ainda conforme Polignano, a medida do governo mineiro “antecipa” o PL 2159, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e está em discussão no Congresso Nacional. “O governo do Estado está meio que antecipando um cenário. São áreas de até 1 mil hectares ou quase 1 mil campos de futebol que ficarão dispensadas do licenciamento ambiental. São áreas grandes e, evidentemente, o que for feito nessas áreas vai impactar o meio ambiente. Se você tiver cinco áreas dessa dimensão simultâneas, isso, dará um efeito sinérgico e sistêmico”, analisa. 

O professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e que possui vasta experiência em pesquisas relacionadas ao Desenvolvimento Sustentável e ao Meio Ambiente, Klemens Augustinus Laschefski, explica que a medida pode prejudicar o meio ambiente.

“Este é, evidentemente, mais um passo em direção à destruição do Sistema Ambiental do Estado de Minas Gerais, que observamos há muito tempo. O único objetivo é isentar os grandes produtores de suas obrigações preventivas no que diz respeito à proteção do meio ambiente e das questões sociais”, conclui.