Fusão de Meio Ambiente e Agricultura gera críticas

Brasília – O ministro da Agricultura do Brasil, Blairo Maggi, posicionou-se de maneira frontalmente contrária à proposta de fusão da pasta com o Ministério do Meio Ambiente, anunciada na véspera pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Em comentários no Twitter, Maggi, conhecido também por sua atuação como investidor no setor de soja, afirmou entender que a decisão de unir os ministérios “trará prejuízos incalculáveis ao agronegócio brasileiro”. “Lamento a decisão do presidente eleito”, escreveu ele.

Em comentários em separado, enviados por meio da assessoria de imprensa, ele afirmou que o Brasil é “muito cobrado pelos países da Europa pela preservação do meio ambiente”.
O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, sendo líder na exportação de commodities como soja, açúcar, café e suco de laranja.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro chefe da Casa Civil de Bolsonaro, disse na terça-feira que a “Agricultura e o Meio Ambiente andarão de mãos dadas”. Unificar as duas pastas foi uma promessa de campanha do capitão reformado, que depois se disse aberto a sugestões de setores do agronegócio que defendiam a manutenção da separação das duas pastas.

Com dados da Embrapa Territorial, o Ministério da Agricultura disse em nota que 66% do território brasileiro se mantém preservado graças à ação dos produtores, um discurso que “pode ser prejudicado com a fusão das duas pastas”.

Ainda conforme o ministério, Maggi avalia que as pastas são convergentes em alguns pontos, mas no geral possuem temas próprios que necessitam de atenção.

“Existem muitos fóruns importantes nos quais o Brasil deve marcar sua posição, mas não será possível para um ministro participar de todos sozinho”, afirmou ele, destacando que o trabalho do Meio Ambiente não se dá apenas sobre assuntos do agronegócio, abrangendo também áreas como infraestrutura, mineração e energia.

“Como um ministro da Agricultura vai opinar sobre um campo de petróleo ou exploração de minérios?”, questionou.

As declarações de Maggi ocorrem no mesmo dia em que o Ministério do Meio Ambiente também criticou a proposta de Bolsonaro, dizendo que fragilizar a autoridade da pasta seria “temerário”.

Em nota, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, afirmou que o ministério recebeu “com surpresa e preocupação o anúncio da fusão”. Na nota, Duarte argumenta que os ministérios “têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências”. Como exemplo, ele citou os 2.782 processos de licenciamento que tramitam no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos quais apenas 29 têm relação com a agricultura.

O MMA, que tem poder regulatório e fiscalizador sobre diferentes áreas, lembra ainda que é importante proteger as riquezas naturais do Brasil, que tem a maior biodiversidade do mundo, a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, para consolidar o protagonismo global do País na busca por uma economia sustentável e para o desenvolvimento socioeconômico.

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Congresso – Também no Congresso Nacional houve reações à possibilidade de fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Em nota divulgada ontem, a Frente Parlamentar Ambientalista “manifesta total repúdio” à proposta e promete recorrer à Justiça, se o governo eleito não demover da ideia.

Para os parlamentares que compõem a frente, unificar as duas pastas pode prejudicar a economia do País, “ao criar dificuldades para entrada de produtos brasileiros em mercados relevantes”.

Sociedade civil – Para o Observatório do Clima, o anúncio representa “o início do desmonte da governança ambiental do Brasil” e “submete o órgão regulador ao setor regulado. Segundo o Observatório do Clima, a decisão de fundir as duas áreas ignora o fato de que o patrimônio ambiental brasileiro “é um ativo, e não um passivo, que demanda uma estrutura única de regulação”. (ABr/Reuters)