Governo federal cria Dia Nacional da Agricultura Irrigada; veja data e significado

O Governo Federal instituiu o dia 15 de Junho como o Dia Nacional da Agricultura Irrigada. O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 14.830, de 2024, que cria o Dia Nacional da Agricultura Irrigada. Aprovada pelo Senado em fevereiro, a nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (28).

A data será comemorada anualmente e entre as atividades comemorativas sugeridas pela lei estão exposições, seminários, palestras e outros eventos ou ações que contribuam para a divulgação e para a valorização da agricultura irrigada.

O projeto original (PL 2.975/2021) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado mineiro Zé Vitor (PL-MG). No Senado, o texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA) em 21 de fevereiro com parecer favorável do relator, senador Jayme Campos (União-MT).

Segundo o senador, a proposta contribui para reforçar “o compromisso com o atendimento aos direitos constitucionais à alimentação e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Na comissão, o relatório foi lido pelo senador Sergio Moro (União-PR).

Saiba mais sobre a agricultura irrigada

A irrigação é uma técnica que garante a produção agrícola mesmo quando há baixa disponibilidade de água e irregularidade de chuvas.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) é responsável pela condução da Política Nacional de Irrigação (PNI), que tem o objetivo de alavancar a agricultura irrigada a partir de um trabalho conjunto entre as organizações de irrigantes e as diversas esferas de governo.

A Pasta também é responsável pelo planejamento setorial e territorial de regiões irrigadas no Brasil, aliando as demandas dos produtores rurais com as parcerias e políticas públicas de governo.

“Desde o dia que eu assumi o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) , temos colocado muito claramente que a política de irrigação é prioritária, pois é ordem do presidente Lula”, afirmou Waldez Góes.

“Esta é uma política pública de muito potencial e que pode contribuir fortemente para o desenvolvimento do nosso País. O ministro-chefe da Casa de Civil, Rui Costa, inclusive, vem nos escutando e estamos estruturando para a irrigação entrar no Novo PAC”, adiantou o ministro.

A premissa básica dos Polos de Agricultura Irrigada é apoiar o setor. A seleção prévia dos polos passa pela avaliação do MIDR, com base em requisitos como:

• presença de associação de irrigantes,
• relevância da produção irrigada para a região e
• potencial de expansão ou de aumento de produtividade com a adoção de técnicas mais eficientes de irrigação.

O MIDR já reconheceu 12 Polos de Irrigação no âmbito da PNI, sendo três em Mato Grosso, dois em Goiás, dois no Rio Grande do Sul, um na Bahia, um em Minas Gerais e um em São Paulo. São eles:

• Polo de Irrigação Sustentável do Noroeste de Minas, em Minas Gerais;
• Polo de Agricultura Irrigada da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria e Polo de Irrigação Noroeste Gaúcho, no Rio Grande do Sul;
• Polo de Irrigação Sustentável do Vale do Araguaia e Polo de Irrigação do Planalto Central de Goiás, em Goiás;
• Polo de Irrigação Oeste da Bahia, na Bahia;
• Polo de Irrigação Sustentável do Sul do Mato Grosso, Polo de Agricultura Irrigada Araguaia-Xingu e
• Polo de Irrigação Sustentável do Médio Norte de Mato Grosso, em Mato Grosso;
• Polo de Irrigação do Sudoeste Paulista, em São Paulo;
• Polo de Agricultura Irrigada do Norte Capixaba, no Espírito Santo;
• Polo de Irrigação Sustentável do Oeste Potiguar, no Rio Grande do Norte.

(Com informações da Agência Senado e MIDR)