Governo federal anuncia renegociação de dívidas dos produtores de leite

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou, nesta quinta (21), em Brasília, que as dívidas dos produtores de leite serão repactuadas a partir da próxima semana. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2024, evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com participação do Sistema Faemg Senar, para entregar os principais temas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que impactam os produtores rurais, todo o setor e a sociedade brasileira a deputados, senadores e representantes do governo federal.

O anúncio da medida ocorreu dois dias após o “Minas Grita pelo Leite”, realizado pela Faemg e que reuniu mais de 7 mil pessoas, entre produtores rurais, representantes de cooperativas e autoridades políticas em Belo Horizonte para cobrar o fim das importações de leite em pó.

“Eu quero anunciar, junto com o ministro Carlos Fávaro, que na semana que vem serão repactuadas as dívidas dos produtores de leite do Brasil. Esses produtores tomaram financiamento quando o leite estava R$ 3,80 e, assim, modernizaram sua produção, mas o leite baixou de preço e eles têm uma dívida razoável junto aos bancos”, destacou Teixeira.

Sem apresentar números, o ministro ainda afirmou que as importações caíram em fevereiro, quando entraram em vigor os efeitos do Decreto 11.732/2023. O texto alterou as regras do Programa Mais Leite Saudável, fazendo com que laticínios habilitados, que conduzirem programas de assistência técnica aos fornecedores, poderão aproveitar até 50% dos créditos presumidos gerados pela aquisição de leite, desde que apliquem 5% do montante em projetos de amparo aos produtores. Para empresas não participantes, o aproveitamento dos créditos é de 20% do total.

Antidumping

A direção da CNA anunciou que vai protocolar, nos próximos dias, uma petição para a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) investigar a adoção de direitos antidumping na importação do leite em pó de países do Mercosul. Esse pedido é para evitar que os produtores nacionais continuem sendo prejudicados por importações de leite a preços inferiores às do mercado interno, uma prática considerada desleal.
O objetivo dessa ação é investigar as bases da comercialização de leite, principalmente com origem na Argentina e Uruguai, para verificar se os preços estão abaixo do custo de produção.

Pressão vai continuar

O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, que participou do lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2024, afirmou que a pressão realizada com o “Minas Grita pelo Leite” vai continuar. “Avançamos em alguns pontos, mas vamos continuar avançando. Nosso ‘gritômetro’ está ligado e rodando. Não vamos afrouxar enquanto não acharmos uma saída digna para os nossos produtores de leite de Minas Gerais e do Brasil”, afirmou, se referindo ao relógio instalado na sede da Faemg para marcar o tempo em que os produtores de leite estão aguardando uma resposta definitiva do governo Federal. O relógio também pode ser acessado no site do Sistema Faemg.

O presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite da Faemg, Jonadan Ma, que também é vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, explica que é importante aguardar os desdobramentos do anúncio do ministro para entender como será feita a repactuação das dívidas. (Sistema Faemg/Senar)